O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou na edição de quarta-feira (6) mais uma lei relacionada à crise sanitária provocada pela covid-19. Agora são 85 leis que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou entre março e dezembro do ano passado e que tratam exclusivamente de ações de combate à pandemia do novo coronavírus no estado.
O levantamento vem sendo feito no dia a dia pelo consultor legislativo Félix Araújo Sobrinho e nele estão incluídos também mais cinco resoluções e mais seis decretos legislativos que, nesse caso, aumentam de 85 para 96 o total de matérias relacionadas à pandemia tramitadas e aprovadas no Poder Legislativo.
A da publicação mais recente, ocorrida no DOE de quarta-feira, institui normas de caráter transitório e emergencial sobre reuniões e assembleias de pessoas jurídicas de direito privado. E, entre as mais importantes nesse total de 96 matérias está, segundo Félix Araújo, a lei que obriga todas as prefeituras do estado a criarem um portal de transparência que apresente todos os recursos (e suas respectivas destinações) relacionados ao combate à pandemia.
Essa lei foi fruto de um projeto apresentado pelo presidente da Casa, deputado estadual Adriano Galdino (Avante). Outra matéria que também se colocou entre os destaques foi a provocada por um projeto do líder do governo na ALPB, deputado Ricardo Barbosa (PSB), obrigando todas as empresas de ônibus a promoverem, semanalmente, desinfecção e limpeza de todos os seus veículos.
Félix Araújo destacou também que é muito importante saber nesse processo que, das 85 leis que tratam de ações de combate à pandemia, trinta foram promulgadas pela Assembleia, ou seja, passaram independentemente de sanção do Poder Executivo ou foram frutos, no caso, de vetos derrubados em plenário.
O consultor legislativo explicou que a própria publicação desta semana mostra que esse é um trabalho que continua e que é importante, porque separa e organiza tudo o que estiver relacionado à pandemia, possibilitando, assim, a sistematização do trabalho dos parlamentares em relação a ao problema, que é de interesse dos poderes públicos e da população.
Para Félix Araújo, outro motivo que também impulsionou esse trabalho de levantamento “foi o interesse de fazer com que temas legislativos que normalmente são dominados somente por técnicos da área possam ser apresentados de forma que facilite bem mais a compreensão deles por parte do cidadão comum”.
Fonte: Espaço PB com jornal A União (Ademilson José) – Foto: Agência-ALPB – contato@espacopb.com.br
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