Charlatanismo: deputado quer Ministério Público investigando Prefeitura de Campina Grande pelo uso do “kit covid”

O deputado estadual Anísio Maia (PT) – na foto – protocolou nesta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) requerimento solicitando que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) investigue a conduta da Prefeitura de Campina Grande (PMCG) no enfrentamento à pandemia da covid-19.

De acordo com o documento apresentado pelo parlamentar, a administração municipal, que tem à frente o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), apoiador contundente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), teria obrigado médicos contratados a seguirem de forma compulsória o “protocolo covid”, prescrevendo medicamentos sem eficácia comprovada e colocando em risco a vida dos pacientes.

“É uma situação muito preocupante. Nós perdemos mais de nove mil paraibanos e muitos podem ter perdido a vida por práticas irresponsáveis de uma verdadeira alienação coletiva que empurrou goela abaixo uma medicação que já mostrou não ter eficácia no tratamento da covid-19. O Ministério Público precisa investigar essa situação”, relatou.

Segundo Anísio Maia, a forma adotada pela Prefeitura de Campina Grande é semelhante à conduta da operadora de saúde Prevent Senior, que vem sendo destrinchada por investigações e denunciada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado Federal.

“Esse tipo de conduta atenta contra a saúde pública, a dignidade e os direitos humanos. Eles brincaram com a vida das pessoas, fazendo experimentos sem base científica. É um grupo negacionista que utilizou de medicamentos sem eficácia, contra todas as recomendações das principais autoridades sanitárias, assim como da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, relatou.

Denúncia protocolada

Em maio deste ano, uma paciente com suspeita de covid-19 protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público da Paraíba contra o Hospital Pedro I, em Campina Grande. Ela acusou o hospital de prescrever medicamentos do chamado “kit covid”, a exemplo da hidroxicloroquina e ivermectina, como tratamento para gripe. Em reportagem publicada pelo jornal A União, a repórter Iluska Cavalcante apontou que, de acordo com a filha da paciente, que não quis se identificar, a mulher acordou com sintomas de gripe, como coriza e dor de cabeça, e se dirigiu ao hospital com a expectativa de ser testada para a covid-19.

“Ela foi ao Pedro I porque gostaria de saber se era gripe mesmo ou era covid-19. Recebeu um atendimento rápido, onde recebeu essa prescrição de forma imediata”, disse a filha da paciente. Mesmo com sintomas leves e tendo tomado as duas doses da vacina contra a covid-19, o médico responsável prescreveu um comprimido ao dia, durante cinco dias, de hidroxicloroquina 400 mg e azitromicina 500 mg, além de três comprimidos de ivermectina para tomar em dose única.

Em entrevista ao jornal A União, o diretor do Hospital Pedro I, Tito Lívio, explicou que o protocolo do hospital sugere o uso dos medicamentos. Ele ressaltou que os médicos têm autonomia para prescrevê-los, assim como os pacientes têm a opção de não tomá-los. “Não acredito que foi erro ou falha médica, a depender da dosagem, pode até ter sido eu. O nosso protocolo sugere o uso, mas não obrigamos o uso. O médico tem toda autonomia de prescrever e o paciente mais ainda de não tomar o medicamento”, disse ele na época.

O médico ressaltou que, mesmo se tratando apenas de sintomas gripais, faz parte do protocolo tratar os pacientes de forma preventiva. “É muito complicado esperar muito tempo para o paciente começar o tratamento. Os estudos que têm dessas medicações são na fase inicial da doença, elas diminuem a replicação viral. Em meu ponto de vista, se estamos vivendo uma pandemia, qualquer sintoma gripal é para ser tratado como se fosse covid”.

Ainda na reportagem de Iluska Cavalcante, segundo o diretor do hospital, os medicamentos eram passados para pacientes na fase inicial. “Não é passada para pacientes com dez dias de sintomas, por exemplo. A grande dificuldade no início da pandemia era aquela informação de ficar em casa 14 dias, se apresentar sintomas, e só procurar um hospital se piorar. Isso causou muitas mortes. É para no primeiro sintoma procurar um médico”.

O uso desses medicamentos foi estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início da pandemia. Mas dividiam opiniões de médicos e cientistas já que se usados de forma abusiva podem causar problemas de saúde, como a hepatite.

O médico do Pedro I defendeu o uso do “kit covid” para o tratamento precoce e comparou os medicamentos a analgésicos, como paracetamol e dipirona. “Demonizam muito esses medicamentos. Se você for olhar a bula do paracetamol e dipirona, você não toma. Mas é claro que qualquer medicação fora do contexto médico e usada demais é veneno”.

Prazo de 90 dias

Em uma segunda reportagem de Iluska Cavalcante em A União, em maio deste ano, o Ministério Público da Paraíba dava um prazo entre 30 e 90 dias para concluir o procedimento inicial da denúncia realizada contra a Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o Ministério Público à época, a Notícia de Fato estava sendo analisada pela Promotoria de Justiça de Campina Grande, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda. Além do Hospital, a promotora iria ouvir o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).

De acordo com o CRM-PB, a prescrição do “kit covid” era permitida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), contanto que o médico informasse a falta de evidências científicas e os efeitos colaterais. “A prescrição de cloroquina é permitida pelo Conselho Federal de Medicina, uma instância superior, considerando a autonomia do médico e do paciente. O médico deve prescrever, e informar a falta de evidências científicas robustas e sobre os efeitos colaterais. A partir de então, o paciente, concordando, poderá receber as medicações”, informava à época o diretor de fiscalização do CRM-PB, Bruno Leandro de Souza.

Segundo o médico, o Conselho Regional não iria se posicionar sobre o caso que ocorreu no Hospital Pedro I, ou sobre a opinião do CFM. “Nesse caso, o CRM da Paraíba não se manifestará, até por se tratar de uma instância superior e pelo próprio Conselho Federal ter recomendado a não manifestação dos regionais. A respeito de condutas médicas, o Conselho não pode emitir opinião, já que existe um órgão, que é a Corregedoria. Em caso de alguma inconformidade, haverá uma sindicância. O caso será apurado, com direito a defesa, onde chegará a uma conclusão se a conduta foi adequada ou inadequada”.

Já a Secretaria Estadual da Saúde (SES), se manifestou em maio deste ano informando que não concordava com a utilização de ivermectina, hidroxicloroquina ou azitromicina. “Ao longo desse um ano e quatro meses de pandemia (isso era maio deste ano), os trabalhos mostraram que não tem embasamento científico para esses medicamentos serem utilizados como tratamento precoce, desde que não existe comprovação de que essas drogas tenham efeito benéfico e terapêutico”, ressaltava o secretário da Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros.

Além disso, o secretário lembrava que a manifestação da SES era baseada na Sociedade Científica do Brasil e do mundo. “A concepção da SES e da maioria das sociedades científicas mundiais é que se essa droga não tem efeito e não deve ser usada. Temos relatos no Brasil de aproximadamente oito pacientes que utilizaram a droga ivermectina em doses elevadas e estão na fila de transplante de fígado”, concluía o secretário.