Projeto de lei de autoria da vereadora Jô Oliveira (PCdoB) e, que autoriza a criação do Programa de Hortas Comunitárias e de Apoio à Agricultura Familiar Urbana, é aprovado em Campina Grande. O projeto tinha sido aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) em janeiro deste ano.
Cumprir a função social da propriedade, incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente, além de promover a integração social entre moradores, estão entre os objetivos do programa proposto pela vereadora.
A agricultura familiar e urbana sustentável se refere ao conjunto de atividades desenvolvidas na área urbana e periurbana que resultam na produção de alimentos para consumo humano. O programa, que agora é lei, prevê que as hortas podem ser implantadas em áreas comuns ou de caráter comunitário, como escolas e associações.
De acordo com a autora do projeto, a proposta surgiu de conversas realizadas com pessoas e coletivos que discutem o acesso à cidade e as questões ambientais em Campina Grande.
“O projeto é uma resposta a uma demanda que apareceu em várias conversas que temos realizado com movimentos e pessoas que debatem o direito à cidade e as questões ambientais em nosso município. Ele tem vários objetivos, entre eles o uso racional de espaços ociosos na cena urbana, evitando que muitas áreas se tornem depósitos de lixo, por exemplo”, afirma Jô Oliveira.
A nova lei ainda prevê a realização de cursos teóricos e práticos para auxiliar na implantação das hortas comunitárias. Iniciativas como essas, propostas pela vereadora, vem sendo implementadas em vários estados do Brasil e existe também um projeto em tramitação no Congresso Nacional para a criação de um Plano Nacional de Incentivo às Hortas Residenciais e Comunitárias.
Fonte: Espaço PB com Assessoria – Foto: Divulgação – Contato: jorgerezende.imprensa@gmail.com
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