Câmaras de João Pessoa e Campina Grande deixam votação da LOA para depois das eleições

Faltando uma semana para as eleições municipais, os vereadores paraibanos precisam, além de conquistar votos para a reeleição, definir os orçamentos que os próximos prefeitos terão em caixa para administrar as cidades. A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) já tramita nas casas legislativas, mas só deve ser votada após o pleito de 15 de novembro.

Em Campina Grande, por exemplo, a presidente da Câmara Municipal, Ivonete Ludgério (PSD), explicou que o prazo para a votação do texto é até 20 de dezembro. “As plenárias serão após o primeiro turno das eleições”, disse, informando que o período para a apresentação de emendas parlamentares “será aberto junto com as audiências públicas”, ou seja, após o dia 17 deste mês.

Ivonete destacou que a Casa está realizando as sessões de forma híbrida, “mas a maioria dos vereadores vai presencialmente”. “Ainda estamos com restrições para o público e para funcionários que têm fatores de risco”, acrescentou, referindo-se às medidas restritivas por conta da pandemia de covid-19.

O projeto encaminhado pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD) – na foto – prevê um orçamento maior em 2021 do que o efetuado este ano, estimado em R$ 1.053.985.000,00. Pelo texto, a maior parte dos recursos será destinada à saúde, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), com R$ 295 milhões. Depois, a Educação ficará com R$ 213,5 milhões.

Em João Pessoa, a LOA para 2021 já está tramitando na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. A proposta enviada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV) é de R$ 2,79 bilhões, que representa um aumento de 8,7%, se comparada com a que foi aprovada em dezembro do ano passado. Segundo a Procuradoria da CMJP, o presidente da Comissão, vereador Damásio Franca (Progressistas), vai divulgar o calendário para a apresentação de emendas e audiências para discutir o texto.

Em áreas como Educação e Saúde, o aumento ultrapassa 10%. Já os recursos destinados para Habitação terão aumento de 27%. Na LOA de 2020, a Educação teve orçamento aprovado de R$ 402 milhões e, agora, a proposta é de R$ 461 milhões. A Saúde sairá de R$ 773 milhões para R$ 873 milhões e a habitação, de R$ 11 milhões para R$ 14 milhões.

A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo determinando as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente. A Constituição determina que a peça orçamentária seja votada e aprovada até o final de cada ano. A LOA é sistematizada de acordo com as prioridades estabelecidas no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).