O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar o estado de calamidade pública em meio a pandemia de coronavírus. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10/07). Segundo a medida, quem tem parcelas em atraso pode parcelar a dívida em até 175 vezes.
A medida dá direito à suspensão dos pagamentos de estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e daqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Também serão incluídos os inadimplentes com prestações devidas até 20 de março de 2020.
Os estudantes pagarão o saldo das parcelas suspensas de forma diluída nas restantes, sem cobrança de juros ou multas. Conforme a lei sancionada, o aluno não poderá ser inscrito em cadastro de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações com o Fies.
O interessado em obter a suspensão deverá manifestar interesse no banco onde obteve o financiamento. A manifestação pode ser feita presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos da instituição.
Fonte: EspaçoPB com Metrópoles - contato@espacopb.com.br
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