Audiência pública da Assembleia paraibana mobiliza sociedade e parlamentares para impedir cortes no INSS

Devido aos cortes orçamentários do INSS e a restruturação que a instituição vem sofrendo, atualmente, a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e da Diversidade da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu realizar, na manhã da terça-feira (5), uma audiência pública com os representantes do órgão, trabalhadores rurais e parlamentares paraibanos.

Realizada na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (Fetag-PB), a iniciativa reforçou as ações do ‘Dia D de Mobilização Nacional Pela Reestruturação do Atendimento do INSS’, que ocorreu na terça-feira em todo o país.

Solicitada pela deputada estadual Estela Bezerra (PT), a audiência pública teve como pauta principal a mobilização da sociedade e de parlamentares na derrubada do Veto 11/2022, aplicado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Orçamento da União de 2022, que reduziu em R$ 1 bilhão os recursos do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

“O que o governo federal faz com esse corte é uma tentativa de sucatear um dos serviços mais importantes que temos. Então, esse debate é em torno desse interesse, não só dos servidores do INSS, mas, sobretudo, de todos os trabalhadores que precisam da previdência”, alertou a deputada Estela Bezerra.

De acordo com a parlamentar, a previdência no Brasil é a maior política de redistribuição de renda e os cortes no orçamento colocam em risco a funcionalidade do INSS.

“Os trabalhadores brasileiros, os produtores, esperavam que o presidente da República oferecesse condições para que o INSS, de fato, funcionasse adequadamente. Mas, o que vimos foi o contrário. O INSS não tem a mínima condição para seu funcionamento. Estamos aqui neste ato, na perspectiva de que todos os parlamentares se sensibilizem o derrubem o veto do presidente Bolsonaro”, apelou o presidente da Fetag-PB, Liberalino Ferreira.

Também presente na audiência pública, a deputada estadual Cida Ramos (PT) reforçou que é primordial a participação da ALPB nas discussões e acompanhamento no tema. “É fundamental que a Casa discuta as consequências de uma reforma da previdência, o desmonte de serviços essenciais para agricultores, o direito de aposentadoria para pessoas com deficiência, que têm sido desmontados pelo INSS. Agricultores querem que o INSS agilize esse atendimento, mas não há condições de fazer isso com esse desmonte”, afirmou Cida.

Complementando o discurso de Cida Ramos, o deputado estadual Jeová Campos (PT) reiterou a importância da mobilização para mudar a realidade do INSS. “Considero o SUS, ao lado do INSS e da educação, um tripé que precisa, hoje, ser resgatado no Brasil. Não é razoável você ter um INSS desmontado. Nós não temos alternativa. Ou nos mobilizamos ou sofreremos com o desmonte geral e a privatização de serviços estatais importantes”.

Participaram ainda da audiência pública o vereador de João Pessoa Marcos Henriques (PT); Sérgio Fonseca, representante da Gerência Executiva do Sindisprev-JP; Eliphas Levy, representante do Sindisprev-CG; Vanessa Oliveira, assistente social dos Trabalhadores do INSS, representando o Conselho Regional de Serviço Social; Rosivaldo Matias, secretário de Políticas Sociais da Fetag-PB; e Jullyanna Viegas, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PB.