Assembleia Legislativa da Paraíba assume protagonismo no combate ao racismo

Nesta sexta-feira (20), quando é celebrado o ‘Dia Nacional da Consciência Negra’, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ressalta que vem assumindo protagonismo no combate ao racismo no estado, atuando na produção de matérias que visam garantir e proteger os direitos de todos os negros e proíbam qualquer ato racista no estado.

De autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB), o Projeto de Lei 2042/2020 institui o ‘Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas Públicas e Privadas’. O objetivo é a realização de ações como ciclos de debates e projetos pedagógicos, envolvendo toda a comunidade escolar, com foco na história e cultura dos povos afro-brasileiros, além de conscientizar e sensibilizar a comunidade sobre como combater formas de produção e reprodução do racismo.

Já o ‘Programa SOS Racismo’, de autoria do deputado estadual Chió (Rede Sustentabilidade), através do Projeto de Lei 1.978/2020, visa enfrentar o racismo e toda e qualquer forma de discriminação e violência no estado. De acordo com o texto, será necessário desenvolver ações de conscientização da população de todas as etnias sobre seus direitos, contribuindo, desta forma, com o avanço da legislação antidiscriminatória.

O deputado Chió esclarece que o ‘SOS Racismo’ irá receber, acolher, atender e encaminhar denúncias de discriminação étnico-racial, religiosa ou intolerância correlata e social. Ele acrescenta que o programa observará a fragilidade das minorias no âmbito do estado da Paraíba que, em virtude de sua descendência étnica, origem ou orientação sexual, sofreram ou ainda sofrem violência física ou psíquica com a discriminação, preconceito e racismo social. “Estou convicto da necessidade de estabelecer amparo a esses cidadãos”.

O Projeto de Lei 1316/2019, da deputada Estela Bezerra (PSB) – na foto –, trata das formas de registro e divulgação dos dados sobre crimes de racismo, além de violência contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres, índios, população LGBTQI+ e pessoas com deficiência. O intuito, de acordo com a deputada, é a elaboração de um instrumento para a formulação de políticas de prevenção às vítimas de violência que envolvem crimes de racismo.

“Reforçamos com esse projeto de lei a necessidade de instrumentos legais que permitam o acesso à informação por parte da sociedade, nas perspectivas de estimular a colaboração para interromper esses ciclos de violências e violações de direitos”, destacou a deputada.

Estela também é autora do Projeto de Lei 870/2019, que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos equipamentos esportivos. Segundo a matéria, os clubes ou responsáveis legais por eventos esportivos serão punidos administrativamente por ação ou omissão, desde que tenham ciência dos fatos.

TV Assembleia

Para celebrar a data, a TV Assembleia terá uma programação especial nesta sexta-feira (20), com a exibição de diversos programas sobre o tema. O principal será o ‘Em Discussão – Racismo’, que vai entrevistar Vânia Fonseca, integrante da organização não-governamental Bamidelê, e Viviane Oliveira, integrante da Comissão de Combate ao Racismo e Igualdade Racial da OAB-PB.

Confira a programação desta sexta-feira (20) na TV Assembleia: às 18h, ‘Nossa Paraíba Quilombolas’; às 19h, ‘Observatório Cultural – Grupo Maracastelo’; às 20h, ‘Documentário Quilombos da Paraíba’; às 21h, ‘Em Discussão – Racismo’; e às 22h, ‘Especial Abolição da Escravatura’.