Assembleia da Paraíba aprova PEC da Previdência em segundo turno

Assim como na primeira votação ocorrida na semana passada, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou em segundo turno, durante sessão remota realizada nessa quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2019) que adéqua o regime previdenciário paraibano à Reforma Nacional da Previdência.

Antes da PEC 20, os parlamentares aprovaram outros três projetos de autoria do governo do estado. O primeiro dispõe sobre a implantação de agrovilas e o segundo sobre a estrutura de cargos em comissão na estrutura organizacional da Cagepa. Já o terceiro institui o cadastro técnico estadual de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.

Além das questões de mérito exigirem muito tempo de debate, nas discussões sobre a PEC da Previdência os deputados passaram a maior parte da sessão debatendo se adiavam ou não a votação da matéria. Ao todo, sete das 16 emendas apresentadas foram somadas ao texto base.

O voto mais diferenciado terminou sendo o do deputado Moacir Rodrigues (PSL) que, mesmo sendo da bancada de oposição, votou “sim” pela aprovação da PEC 20. “Fui favorável à reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e também sou favorável à do estado”, justificou Moacir Rodrigues.

“Esse assunto já foi bastante discutido, a bem da verdade, desde o final do ano passado, e não vejo motivo para adiamento”, afirmou, durante a sessão, o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB). Ele explicou que o objetivo da PEC é somente o de adequar as regras estaduais à federal e buscar o equilíbrio financeiro das contas do estado.

O relator da matéria e líder do governo, deputado Ricardo Barbosa (PSB), argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões. Com isso, somando todas as despesas, o governo do estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões.

“Já há um déficit sobre o mês de julho de R$ 136 milhões que foram repassados pelo governador João Azevêdo (Cidadania) ao Tesouro, à Secretaria da Receita, no sentido do pagamento em dia, como vem sendo cumprida a folha de pensionistas e aposentados”, explicou.

Déficit

O relator Ricardo Barbosa destacou ainda em suas justificativas que, nos últimos 12 meses, o governo do estado já injetou na PBPrev mais de R$ 1,6 bilhão e que, para o próximo ano, a previsão do déficit em relação ao fluxo de caixa de 2020 será da ordem de mais de R$ 1,4 bilhão.

“Caso a reforma não fosse aprovada nos termos na qual se encontra e que foi aprovada na Comissão Especial, acolhendo quase 50% das emendas apresentadas, teríamos uma situação insustentável com a iminente impossibilidade de pagamentos de aposentadorias e pensões de servidores, como já ocorre em alguns estados”, declarou o deputado.

Como aconteceu na votação em primeiro turno, acompanhando o deputado Bosco Carneiro (Cidadania), a bancada de oposição tentou adiar a votação da matéria pedindo, inclusive, verificação de quorum, mas não conseguiu. Ele alegava o fato de a votação em primeiro turno ter sido ajuizada e queria mais tempo para discussão.

Com Bosco na proposta de adiamento, se pronunciaram e votaram a favor somente os deputados Cabo Gilberto (PSL), Walber Virgolino (Patriota), Camila Toscano (PSDB), João Henrique (PSDB), Anderson Monteiro (Progressistas), Doutora Paula (Progressistas), Cida Ramos (PSB), Estela Bezerra (PSB), Tovar Cunha Lima (PSDB), Galego de Sousa (Progressistas) e Anísio Maia (PT).

Redução de cargos e agrovilas

Durante a sessão remota dessa quarta-feira, também foi aprovado o Projeto de Lei 2.069/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implantação de agrovilas no estado. De acordo com o governo, o projeto visa alcançar o aumento da produtividade, armazenamento, escoamento e comercialização da produção agrícola e pecuária.

De acordo com o texto, as agrovilas servirão como abrigo e assentamento de famílias de baixa renda, além de facilitar o acesso à propriedade da terra de caráter rural produtiva. O Poder Executivo acrescenta ainda que as agrovilas possibilitam o uso racional e adequado da terra, com o intuito de obter produtividade satisfatória.

A deputada Pollyana Dutra (PSB) argumentou que estímulo à propriedade familiar e associação comunitária para fins de propriedade rural contribui para fixar o homem ao campo. “Evita o êxodo rural incentivando as competências agrícolas e pecuárias. O estado quer criar agrovilas perto da água, mas com toda a infraestrutura rural, voltada às pessoas de baixa renda. Vai ter assistência técnica e extensão rural ao produtor”, explicou Pollyana.

Os deputados aprovaram ainda o PL 2.070/2020, também de autoria do governo do estado, readequando a estrutura de cargos na organização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). De acordo com a proposta, a empresa, atualmente, obedece a sérios e rígidos critérios organizacionais, baseados no estatuto social da empresa. “Esse projeto de lei é muito importante porque enxuga a máquina da Cagepa e a torna mais eficiente”, opinou o deputado estadual Chió (Rede Sustentabilidade).

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou que, atualmente, a Cagepa tem realizado investimentos extremamente relevantes em toda a Paraíba. “A Cagepa agora é uma empresa superavitária com condições de investir em todo o estado, trazendo qualidade de vida para o nosso povo. Estão de parabéns todos os funcionários, a diretoria e o governador João Azevêdo”, declarou o presidente.