Aprovação de 28 matérias marca encerramento dos trabalhos da Comissão de Educação da Assembleia paraibana

A Comissão de Educação, Cultura e Desportes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, no último dia 17, a última reunião extraordinária remota do ano. Foram analisadas 30 matérias, das quais 28 foram aprovadas, uma rejeitada e outra retirada de pauta. Na oportunidade, a deputada Estela Bezerra (PSB) – na foto –, presidente da comissão, apresentou um balanço das atividades realizadas no biênio 2019-2020.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 1.351/2019, de autoria do deputado Inácio Falcão (PCdoB), com apenso do Projeto de Lei 1.418/2020 do deputado Eduardo Carneiro (PRTB), que institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais no estado da Paraíba, e cria o selo ‘Paraíba Pela Igualdade’.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 1.278/2019, do deputado Nabor Wanderley (MDB), que dispõe sobre a política de promoção da educação socioemocional no estado da Paraíba; e o 1.368/2019, do presidente Adriano Galdino (PSB), que dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino privado em limitar a entrada de alimentos na alimentação escolar, disponibilizando cardápio adequado às necessidades médicas dos estudantes com restrições alimentares comprovadas.

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 1.336/2019, de autoria do deputado Jeová Campos (PSB), que dispõe sobre a adoção de atividades pedagógicas pelas escolas particulares e públicas sediadas no estado para divulgarem o Código de Trânsito Brasileiro; além do Projeto de Lei 1.283/2019, de autoria do deputado Cabo Gilberto (PSL), que dispõe sobre a obrigação de implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades de terceira idade nos programas habitacionais executados no estado.

Balanço

Durante a reunião, a deputada Estela Bezerra fez um balanço das atividades desenvolvidas pelo colegiado no biênio 2019-2020. “Foi um período de muitas dificuldades, de muitas conquistas, que consagra esta comissão e o Poder Legislativo pela produtividade e, acima de tudo, responsabilidade e compromisso com a saúde, segurança e o bem-estar da sociedade paraibana”, disse.

Foram apresentadas em slides diversas atividades que elevaram ainda mais a presença da Assembleia Legislativa da Paraíba no cenário político nacional. Entre esses importantes eventos, a comissão destaca a realização de uma reunião, com a participação da sociedade civil, que teve como pauta de discussão as medidas emergenciais adotadas durante a pandemia da covid-19.

A apresentação também destaca a realização de sessões especiais sobre os 70 anos do suplemento Correio das Artes, do jornal A União; debate sobre os cortes no orçamento da educação; os 50 anos do trio de forró Os Três do Nordeste; debates sobre a situação das quadrilhas juninas na Paraíba; os impactos do programa ‘Future-se’ do governo federal; a liberdade de cátedra; e reuniões com estudantes e professores da Lecampo/CDSA/UFCG, que visitaram a ALPB, reivindicando o conhecimento do perfil da educação do campo no concurso público do magistério – pauta que foi conquistada; além das visitas técnicas nas escolas de Patos e outros municípios.

Estela Bezerra também destacou as reuniões extraordinárias que debateram temas relevantes como a redução temporária das mensalidades das escolas privadas durante a pandemia; educação remota, calendário escolar e inclusão em tempos de pandemia; a implementação da Lei Aldir Blanc; o novo Fundeb; e a inclusão da Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo, no projeto-piloto do programa ‘Revive’, do Governo Federal.

A deputada fez questão de relembrar a reunião extraordinária sobre o centenário de Paulo Freire, que contou com a participação do professor Paulo Afonso Brito, representante do Nordeste no Conselho de Educação Popular da América Latina e do Caribe (Ceaal).