Ação do MPE pede a cassação de prefeito por conduta vedada e defesa alega improcedência da acusação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de poder político e econômico cominada com representação por conduta vedada contra o prefeito do município de João Pessoa, Cícero de Lucena (Progressistas); o vice-prefeito, Leo Bezerra (Cidadania); e a gerente da 1ª Gerência Regional de Ensino do Estado da Paraíba, Wleica Honorato Aragão Quirino.

A ação pede a cassação do diploma do prefeito e do vice-prefeito eleitos por violação do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, e inciso III, do artigo 73 a Lei 9.504/97 e também a aplicação de multa aos três representados, tendo em vista “a gravidade da conduta praticada pela gerente regional e o fato de os dois eleitos terem sido diretamente beneficiados pelo abuso de poder e pela conduta vedada”. Requer ainda que todos sejam declarados inelegíveis por oito anos subsequentes às eleições de 2020.

Conforme explicou a promotora eleitoral Dulcerita Soares Alves, que atua na 70ª Zona Eleitoral na capital, Wleica Quirino utilizou a máquina pública do estado para a campanha política do então candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, desrespeitando a Constituição Federal e a legislação eleitoral.

Conforme constatou o MPE, as irregularidades foram praticadas, entre os dias 18 e 29 de novembro, durante o segundo turno das Eleições 2020 para a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), quando a gerente regional de ensino teria coagido servidores públicos para que eles realizassem, durante o horário normal de expediente, pesquisas de intenção de voto, em benefício de Cícero Lucena e de seu vice.

Ela também teria convocado “uma reunião pedagógica presencial, durante a pandemia da covid-19, a pretexto, indireto, de motivação eleitoral”, que foi realizada no interior da Escola ECIT Raul Machado, no Bairro Ilha do Bispo. “Percebe-se claramente pela documentação anexa, mormente conversas de WhatsApp em ‘prints’ anexados aos autos que os profissionais do magistério e de outras funções contratados e concursados pelas escolas estaduais eram coagidos de forma implícita a participarem de esforços de campanha política para o beneficiado-candidato Cícero Lucena, estrategicamente articulado pela primeira representada Wleica, em nome da Secretaria Estadual da Educação”, explicou a promotora eleitoral.

A Aije também menciona uma notícia de fato oriunda do Ministério Público Federal (MPF) em que Wleica Quirino promovia reuniões com diretores e coordenadores pedagógicos de todas as escolas estaduais, orientando-os a se reunirem também com os profissionais de educação das respectivas unidades, especialmente os que mantêm vínculos precários, para exigir que realizassem “visitas qualificadas” a residências de eleitores, para sondar preferências diante das candidaturas do segundo turno. O modelo do formulário aplicado foi anexado nos autos.

Para o MPE, a conduta teve a gravidade necessária para desequilibrar o pleito e ser enquadrada como abuso, sendo suficiente a exercer influência indevida nos cidadãos, bem como macular a integridade, a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.

Defesa

A defesa do prefeito Cícero Lucena, por meio do advogado Pedro Pires, informa que, como ainda não houve a citação para a apresentação da defesa, “não se conhecem os termos da acusação veiculada pelo Ministério Público Eleitoral”.

Em nota, o advogado destaca: “Respeitando-se o posicionamento da subscritora da acusação e cientes da mais absoluta lisura na condução da campanha, confia-se na total improcedência da ação, de modo que a soberania da majoritária votação popular será preservada”.