Abertura de processo de impeachment contra Witzel é aprovada

Deputados da fragilizada base do governador na Assembleia votaram a favor da abertura do processo de impedimento, assim como o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT-RJ). “Acho que é a oportunidade que a gente vai ter para ter explicações do governador, e por isso voto sim”, afirmou.

Witzel teve o nome envolvido na operação Placebo da Polícia Federal contra irregularidades na compra de respiradores no estado. Ele nega qualquer irregularidade e diz que a investigação tem motivação política por se opor ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O governador tem ao menos 14 pedidos de impeachment protocolados na mesa diretora da Alerj, a maioria motivada por esta investigação. Ele perdeu a base de apoio na assembleia fluminense.

Além das investigações das compras e contratações da área de saúde, Witzel também teve as contas de 2019 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e o governo fluminense ainda enfrenta problemas para renovar o plano de recuperação fiscal com a União.

Pelo rito do processo de impedimento no estado, a decisão desta quarta-feira precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado. Depois, a Alerj tem prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a comissão especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia.

Posteriormente, o governador será notificado para apresentar defesa no prazo de 10 sessões, e a denúncia será lida em plenário. A comissão especial fica encarregada de emitir parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa.

Depois desse rito, o parecer da comissão especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal do impedimento do governador.

Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.