Tribunal de Contas da Paraíba aponta falta de transparência das prefeituras em relação à vacinação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, na sexta-feira (22), um ofício-circular às prefeituras solicitando a transparência de dados sobre a vacinação contra a covid-19. O documento pede, com maior brevidade, especificamente sobre as metas vacinais atingidas, ou os grupos prioritários que foram vacinados, entre outras informações exigidas pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

No documento assinado pelo presidente do TCE-PB, o conselheiro Fernando Catão (na foto) destaca, dentre os problemas relatados, a falta de transparência no envio de informações sobre ações que estão sendo tomadas. O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, estabelece regramentos e objetivos destinados aos responsáveis pela gestão da operacionalização e monitoramento da vacinação contra o novo coronavírus das instâncias federal, estadual, regional e municipal.

Segundo o conselheiro, a medida adotada pelo TCE  é necessária para garantir a transparência e evitar divergências nas informações sobre a aplicação da vacina na população em geral. Sobretudo sobre as metas atingidas ou os grupos prioritários a serem imunizados, fato possível de verificação do cumprimento dos requisitos legais e normativos, capaz de comprometer a regularidade na gestão. Além disso, o ofício deve garantir o cumprimento da priorização das fases estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunização (PNI) para vacinação contra a covid-19.

A auditoria do TCE-PB constatou, analisando as informações disponibilizadas no Portal de Transparência, que não existem dados ou informações (em sistema próprio ou link para o sistema do Ministério da Saúde) sobre a vacinação contra a covid-19. Entre outras informações exigidas na Lei 12.527/2011, na Medida Provisória 1.026/2021, na Portaria GM/MS 69/2021 e no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o novo coronavírus.

O Plano Nacional exige que “os estabelecimentos de saúde, públicos e privados deverão registrar diariamente e de forma individualizada os dados referentes à aplicação das vacinas contra a covid-19 e de eventuais eventos adversos em sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde”.

Segundo o TCE paraibano, o órgão tem adotado uma série de medidas para orientar gestores e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, desde o início da pandemia. O Tribunal instituiu processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gastos da Covid-19 que tem por finalidade conhecer, analisar e monitorar despesas e medidas adotadas pelo governo do estado e prefeituras frente à pandemia. Os achados de auditoria são compilados em relatórios semanais.

Além disso, a Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) do TCE informou que vem desde o dia 9 de abril de 2020 acompanhando todas as despesas, contratações e convênios firmados em razão da pandemia, assim como as informações referentes à capacidade de atendimento à população no sistema público de saúde.