TCE e TCU fiscalizam cumprimento da ordem de prioridades de vacinação nos 223 municípios paraibanos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão fiscalizar todo processo de vacinação contra a covid-19 nos 223 municípios paraibanos, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação elaborado pelo Ministério da Saúde.

O ofício conjunto encaminhado aos prefeitos, com os questionários para avaliar a gestão municipal relacionada à execução do Plano de Vacinação, foi assinado na sexta-feira (5) pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, e pelo secretário do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Márcio Fernando Sueth.

Na primeira fase, será encaminhado um questionário com 15 perguntas aos prefeitos para verificar se as administrações locais estão seguindo os planejamentos federal e estadual para a aplicação das vacinas. Os formulários serão acompanhados por um ofício e devem ser respondidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da população.

Após o conhecimento das ações municipais implementadas, o TCE efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

O presidente do TCE, Fernando Catão, disse que o objetivo da ação conjunta será com vistas ao aprimoramento da gestão pública em benefício da sociedade e, sobretudo, à garantia da ordem de prioridade de vacinação estabelecida no plano do Ministério da Saúde.

Serão observadas, ainda, todas as medidas cabíveis para a responsabilização civil, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, especialmente, aquelas relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definido nos planos nacional e estadual.

O documento alerta para que, junto com a resposta do questionário completo, deverá ser encaminhada documentação comprobatória que o gestor municipal considera pertinente. Importante que o gestor identifique o documento anexado com o número da questão a que ele se refere, ou seja, o nome do documento deverá ser encaminhado com a referência do número da questão que trata.

Participaram também da reunião de sexta-feira o conselheiro-substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o diretor de Auditoria e Fiscalização (Diafi), Eduardo Albuquerque, e o auditor Fábio Guerra.