A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18), por quatro votos a um, manter em liberdade o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
Ele foi preso em 17 de dezembro, na sétima fase da operação Calvário, do Ministério Público e da Polícia Federal. Dois dias depois, o ex-governador foi solto por conta de uma decisão liminar (provisória) do ministro Napoleão Nunes Maia.
Para os ministros, a ordem de prisão não demonstra "de maneira categórica" qual seria a atuação do ex-governador no esquema.
O MP afirma que Coutinho lidera uma organização criminosa acusada de desviar de R$ 134,2 milhões – verba destinada à saúde e à educação no estado.
A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
Ao conceder a liminar, em dezembro, o ministro Napoleão Nunes Maia considerou que não ficou demonstrada a efetiva necessidade da prisão preventiva.
Também tinham sido beneficiados pela decisão de dezembro outros investigados no mesmo esquema: Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente Monteiro Correia e Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras. Nesta terça, o STJ também os manteve em liberdade.
Avaliação da defesa -
“A liberdade é o bem maior que deve sempre ser preservado, mormente quando não há um juízo de culpa formado” avaliou o advogado Eduardo Cavalcanti ao analisar a decisão do STJ que por 4 votos a 1 decidiu manter o ex-governador Ricardo Coutinho em liberdade, ao contrário do que defendia o GAECO e o Ministério Público Federal.
Ele foi taxativo: “Prender por frágeis indícios, por provas que precisam ser judicializadas e confrontadas pela defesa, ainda mais quando o que se tem nos autos é a visão unilateral do Ministério Público baseada na palavra de delatores e em áudios questionáveis que precisam passar por perícia etc”.
A DECISÃO – “A Sexta Turma do STJ decidiu manter em liberdade o ex-governador Ricardo Coutinho. Por 4 votos a 1, o tribunal decidiu que não havia contemporaneidade para a prisão e confirmou todos os termos da liminar que havia concedido o habeas corpus em dezembro”.
Segundo ele, ” em vários momentos, a relatora foi enfática em destacar a coerência e o acerto da decisão do ministro plantonista em 21 de dezembro de 2019, ratificando-a”. E acrescentou:
– A ministra, por mais de uma vez, alertou que a prisão preventiva não pode ser a regra, principalmente quando se está diante de fatos que supostamente ocorreram há muitos anos e que necessitam ser provados, frisou.
ESTADO DE DIREITO – Diante de provas consideradas frágeis, ele disse que ” tudo isso o Estado de Direito não permite e o STJ tem sido vigilante. Foi uma decisão acachapante”, afirmou o advogado Eduardo Cavalcanti.
Fonte: EspaçoPB - G1 - Wscom
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