O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (6), por unanimidade, o projeto de auxílio a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. A iniciativa propõe uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e exige contrapartida das unidades da federação, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.
O valor fixo de R$ 60 bilhões não inclui a suspensão de dívidas dos estados com a União, outro trecho também previsto na matéria. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o valor total da ajuda deve chegar a R$ 130 bilhões. Pela proposta do Senado, R$ 30 bilhões serão destinados a estados e R$ 20 bilhões a municípios. Os outros R$ 10 bilhões serão repassados diretamente para o enfrentamento ao coronavírus, nas áreas da saúde da assistência social.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou novo relatório (íntegra) nessa quarta, em que acolhe quase todas as categorias excluídas do congelamento em votação na terça-feira (5) pelos deputados. Ele retirou policiais legislativos da relação de beneficiados. Mais cedo nessa quarta-feira ele tinha decidido incluir os professores no congelamento. No entanto, após fortes reclamações de líderes partidários, Davi retirou a categoria da suspensão de promoções.
Membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social e profissionais de saúde da União também não estarão sujeitos ao congelamento de salários, tal como estabeleceu a Câmara. O Senado já havia excluído profissionais de saúde e segurança pública e as Forças Armadas do congelamento.
A sessão foi presidida pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), já que Davi relata o texto de forma excepcional. O texto, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), foi resultado de longo processo de discussões com a equipe econômica do governo. No sábado (2), os senadores aprovaram a matéria, que foi aprovada na terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, com modificações, e retornou para análise dos senadores.
Davi Alcolumbre também reverteu outra mudança feita pelos deputados. A Câmara alterou os critérios de distribuição do repasse de R$ 60 bilhões para estados e municípios. Os deputados fizeram com que a proposta passasse a considerar a incidência dos casos de coronavírus sem levar em conta a população, o que favorecia as regiões Sul e Sudeste.
O critério anterior, estabelecido no último sábado pelos senadores, que levava em conta o número de habitantes, beneficiava estados pouco populosos, como o Amapá, estado do presidente do Senado e relator da matéria na Casa. O senador do DEM restabeleceu o critério de taxa de incidência que beneficia os estados do Norte.
Mudança sugerida pelo PDT e aprovada na Câmara suspendeu o prazo de convocação de concursados enquanto durar o período de calamidade pública. Essa parte foi mantida por Davi Alcolumbre. O texto de Davi Alcolumbre foi construído junto com a equipe econômica do governo federal, que considerava excessivo o projeto aprovado inicialmente pelos deputados.
Do jeito como foi aprovado pelos deputados no dia 13 de abril, a matéria não incluía nenhuma exigência para que governadores e prefeitos recebessem socorro financeiro. O texto vindo da Câmara também vinculava o auxílio financeiro às perdas de arrecadação dos impostos ICMS e ISS. O Palácio do Planalto temia que isso fosse um “cheque em branco” e incentivasse as autoridades locais a não arrecadarem para receber mais transferências da União, por isso defendeu um valor-fixo.
A mudança do critério de compensação para o valor fixo de R$ 60 bilhões não agradou a todos os estados, que viram o valor do auxílio diminuir drasticamente em relação ao aprovado pela Câmara. Em vez de quatro meses, como é a duração dos repasses no texto do Senado, no da Câmara a duração era de seis meses. Se as perdas nos impostos fossem de 30%, as unidades da federação receberiam R$ 80 bilhões e se fossem de 40%, receberiam mais de R$ 110 bilhões de acordo com o texto inicial dos deputados.
Inicialmente o texto do Senado dividia igualmente a transferência da União para unidades da federação: R$ 25 bilhões para estados e o mesmo valor para municípios. Após forte pressão de governadores, Davi alterou no último sábado seu parecer para que 60% do valor seja destinado a estados e 40% para municípios.
Governadores estavam insatisfeitos com o trecho da matéria e questionavam a divisão igualitária entre estados e municípios do pacote de R$ 50 bilhões. Eduardo Leite (PSDB-RS), Wellington Dias (PT-PI) e Helder Barbalho (MDB-PA) criticaram em declarações ao Congresso em Foco essa parte do projeto. Como sofrem mais com a perda da arrecadação dos impostos, os governadores querem uma fatia maior do que os prefeitos.
Plano Mansueto
O projeto de socorro aos estados passou por várias versões durante a tramitação no Congresso Nacional. A primeira matéria foi enviada ainda em 2019 pelo governo à Câmara. Inicialmente os deputados analisavam o projeto de lei do chamado Plano Mansueto, que foi elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida. O texto trata de ajuda financeira a estados endividados.
Para adaptar à realidade do coronavírus, que enfraqueceu a atividade econômica de estados e municípios, o relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentou um substitutivo ao projeto de lei do Plano Mansueto. Na prática, a matéria original foi deixada de lado e um novo plano de auxílio fiscal foi proposto, mas sem as contrapartidas previstas no PL original. No Senado, foi reincluída parte das contrapartidas, que foi o congelamento de salários de servidores por um ano e meio.
O Plano Mansueto, a matéria inicial, foi reapresentado por Pedro Paulo e agora só deve ser analisado após a crise do coronavírus. O projeto é mais duro por exigir que os estados endividados auxiliados façam medidas de ajuste fiscal, como privatizações e retirada de isenções tributárias para receber a ajuda financeira.
Fonte: Espaço PB com Congresso em Foco – Redação: contato@espacopb.com.br
Comentários: