Secretaria da Saúde deve montar plano emergencial para entrega de medicamentos a doentes crônicos, na Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), sancionou a Lei 11.759, de autoria da deputada Jane Panta (Progressistas) – na foto –, que determina a criação do plano emergencial de entrega de remédios aos doentes crônicos, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19). O plano acrescenta novas medidas à Lei 11.702/2020, de autoria dos deputados Adriano Galdino (PSB) e Tião Gomes (Avante), que instituiu o programa ‘Remédio em Casa’.

“A finalidade é exigir da Secretaria Estadual da Saúde (SES) a criação de um plano de ação temporária para o fornecimento de entrega regular de remédios àqueles usuários do SUS portadores de diabetes, hipertensos, asmáticos, pacientes renais, entre outros, e que por essa razão passam a integrar o grupo de risco de contaminação do novo coronavírus”, explicou a deputada.

Jane Panta, que recentemente voltou à condição de deputada suplente, argumenta que houve “mudança no cenário atual do Brasil e do mundo, o que conduz à elaboração de novas atitudes que, devido a pandemia, precisam ser adotadas, a exemplo da restrição do contato físico”. “O intuito é proteger os mais vulneráveis”, afirmou.

“Quando aprovada, ficou definido que a matéria estava sendo apreciada em forma de um substitutivo que pretendia apenas acrescentar algumas medidas à lei já em vigor, de autoria de Galdino e Tião Gomes, uma vez que o programa de entrega de medicamento em casa já existe”, acrescentou a deputada.