Receita erra e 92 municípios da Paraíba têm FPM bloqueado

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alegou um erro por parte da Receita Federal na elaboração da lista que incluiu 92 municípios paraibanos no bloqueio do segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, entre as cidades que tiveram os recursos retidos estão João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Patos e Mamanguape.

“Foi um erro da Receita esse bloqueio. Inclusive no Brasil todo. A Receita Federal já está desfazendo esse mal entendido”, garantiu o presidente da Famup, George Coelho (na foto). Para pedir o desbloqueio dos recursos, os gestores vão precisar identificar o órgão que realizou o impedimento por meio do site da Secretaria do Tesouro Nacional e entrar em contato com o esse órgão para saber como proceder à regularização.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), usando dados do Banco do Brasil, pelo menos 842 municípios tiveram retenções neste segundo repasse do FPM de junho. Desse total, 776 prefeituras poderão ter bloqueados os recursos da próxima transferência, agendada para amanhã.

A Confederação explicou que, em geral, as retenções ocorrem porque o município deixou de cumprir obrigações correntes – patronal ou segurado – e parcelamentos. Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), as prefeituras podem ter sua cota-parte do Fundo bloqueada.

Por conta disso, a entidade recomenda que, “até termos a regulamentação das suspensões de que tratam a Lei Complementar 173/2020, os municípios mantenham-se adimplentes nos pagamentos de obrigações correntes e de parcelamentos, de forma a evitar qualquer retenção no repasse do FPM”.