Quase 300 mil proprietários de motocicleta na Paraíba já podem solicitar anistia do IPVA

A partir desta segunda-feira (20), a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) disponibiliza no seu portal (clique aqui) o acesso ao sistema para que os 284 mil proprietários de motocicletas até 162 cilindradas façam a adesão para receber a anistia dos débitos dos emplacamentos dos últimos cinco anos (de 2016 a 2020). O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou a lei que já foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no final de agosto.

“Nesta segunda-feira (20), o sistema da Secretaria da Fazenda, por meio do nosso portal, estará pronto para que os proprietários de motocicletas façam a sua adesão. O primeiro passo para o cidadão ter o perdão é pagar o exercício de 2021 completo. Caso os proprietários queiram antecipar a emissão de seu boleto para efetuar o pagamento à vista, ele já poderá emitir e fazer o pagamento nesta segunda-feira. Entretanto, o contribuinte terá um prazo de 40 dias para fazer sua adesão e pagar, pois o prazo limite é até 31 de outubro”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano (na foto).

A Sefaz informa que, para o proprietário ter direito ao perdão (remissão) dos cinco anos do IPVA e de taxas atrasadas de sua moto de até 162 cilindradas, o interessado vai precisar, antes, efetuar o emplacamento do exercício de 2021 completo (IPVA e taxas do Detran). Para facilitar a adesão, o governo da Paraíba vai disponibilizar três formas de pagamento.

O proprietário pode optar pelo pagamento da cota única à vista com desconto de 10% com prazo limite de pagamento até 31 de outubro. Contudo, o contribuinte pode antecipar o pagamento a partir desta segunda-feira (20), emitindo o boleto no portal da Sefaz.

A segunda opção é o parcelamento em até três vezes sem desconto, mas a primeira parcela precisa ser paga até 31 de outubro, a segunda parcela até 30 de novembro e a terceira até 30 de dezembro. A terceira opção é o pagamento total até o dia 30 de dezembro. No entanto, é bom lembrar que o proprietário da moto somente poderá dar entrada na anistia dos cinco anos quando pagar todo o licenciamento de 2021.

A anistia inclui os débitos do IPVA, que são da responsabilidade da Sefaz, e as taxas de bombeiros, de licenciamento, de depósito, caso a moto esteja apreendida em prédio público do estado, que são de competência do Detran paraibano.