Protetora animal comemora aprovação de nova lei que aumenta pena por maus-tratos a cães e gatos

Em sessão remota realizada na noite desta quarta-feira (9), os senadores aprovaram o Projeto de Lei 1095/19, que altera a Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) para aumentar a punição para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Todos os que fazem a causa animal no Brasil inteiro pararam, emocionados, para acompanhar essa votação. Um passo histórico no combate à violência contra os animais”, comemorou a protetora e ativista da causa animal Fabíola Rezende, presidente da ONG Ajude Anjos de Rua e pré-candidata a vereadora de João Pessoa pelo Cidadania.

Apresentado pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) e já aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, o projeto, agora que passou pelo Senado Federal, eleva a pena atual de detenção, de três meses a um ano e multa, para reclusão de dois anos a cinco anos, além da multa. “Muita gente que comete este crime e saía impune, agora pensará duas vezes antes de cometer os maus-tratos”, avalia Fabíola, lembrando que o projeto também prevê a perda de guarda e a proibição de guarda de novos animais como uma medida punitiva.

No relatório durante a votação, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) destacou que estudos acadêmicos e estatísticos ressaltam a correlação entre maus-tratos aos animais domésticos e a violência doméstica. “A crueldade animal está conectada a outros atos de violência”, diz. E Fabíola completa: “A causa animal está diretamente relacionada à construção de uma política de paz e amor. Quem respeita os animais, respeita o próximo”.

Fabiano Contarato lembrou, ao discursar, de casos emblemáticos como o de um homem filmado jogando um gato contra a parede no Rio de Janeiro, em julho deste ano, e apelou à sensibilidade dos colegas. O senador lembrou que o IBGE calcula que existam 28 milhões de residências no Brasil com cachorros e outras 11 milhões com gatos. “A crueldade contra esses animais tem de deixar de ser considerada corriqueira ou banal”, disse Contarato, afirmando que a pena máxima de um ano costuma ser convertida e não dá cadeia.

A pena máxima de cinco anos, lembrou Contarato, também não manda ninguém para a prisão, mas, para ele, é uma forma de desincentivar a prática criminosa. Ele pediu ainda a rejeição de uma emenda que pedia a inclusão de outros animais domésticos na lei, como aves, afirmando que, apesar de meritório, poderia dificultar a aprovação do projeto.

O projeto enfrentou oposição. O senador Telmário Mota (Pros-RR) acusou os colegas de demagogia. “Precisamos respeitar o animal, mas esse projeto está ultrapassando a realidade. O animal tem que ser tratado como animal, não como gente”, criticou. Como havia o apoio da maioria dos líderes, porém, o projeto foi aprovado em votação simbólica. Ficou registrado o único voto contrário, de Mota.

“Assim como esse senador de Roraima, ainda há muita gente insensível que não consegue enxergar que o animal é um ser vivo, que sente dor, fome, sede e não sabe se defender sozinho da maldade humana. Animal pode até não ser gente, mas tem gente que não merece ser chamada nem de animal”, desabafa Fabíola Rezende, que tem a causa animal como a principal bandeira de sua pré-campanha a vereadora da capital paraibana. “A medida representa, sim, uma vitória histórica em benefício dos animais ao estabelecer cadeia para os agressores. Porque, hoje, a impunidade é a regra”.