O deputado estadual Felipe Leitão (Avante) deu entrada, por meio virtual, no projeto de lei que dispõe sobre o compartilhamento e a divulgação, em tempo real, pelo estado da Paraíba e municípios paraibanos, com a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), sobre a covid-19.
O dispositivo tem como pontos centrais a coleta de informações sobre o número total de leitos clínicos e de unidades de tratamento intensivo (UTIs), proporção atual da ocupação atingida e número de respiradores, inclusive os já em uso.
O projeto busca traçar um quadro fidedigno de como a rede pública hospitalar está enfrentando a pandemia causada pelo novo coronavírus. O mecanismo apresentado por Leitão ainda determina que, atingido a ocupação de 80% do número global de leitos de UTI, independente da destinação específica dos equipamentos, cabe aos prefeitos emitirem alerta para a população local, para obter a maior cooperação nas medidas adotadas para a contenção da pandemia.
Na peça, protocolizada na última segunda-feira (24), e que será apreciada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da ALPB na próxima terça-feira (2), caso não surja óbice, seguirá para a votação em plenário e, caso seja aprovado, encaminhada para a sanção ou promulgação por parte do governador João Azevêdo (Cidadania).
“Eu entendo a sensibilidade e preocupação dos ilustres deputados com a problemática. Acredito que não haverá objeções para a aprovação do projeto na CCJ e em plenário, assim como no Poder Executivo”, analisou Leitão.
O parlamentar ressaltou o caráter constitucional da medida, que se vale do artigo da Constituição Federal, que “consagrou que todos os atos administrativos sejam levados ao povo com base no princípio da publicidade. Ainda o referido princípio, a fim de assegurar a impessoalidade e a moralidade (princípios administrativos)”.
Fonte: Espaço PB com assessoria – Redação: contato@espacopb.com.br
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