Projeto garante acesso da população aos órgãos ambientais, de controle, de fiscalização e de proteção e defesa animal

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB), visa proporcionar à população da capital paraibana ter conhecimento dos canais de acesso aos órgãos ambientais, de controle, de fiscalização, e, principalmente, de proteção e defesa animal.

De forma não obrigatória, os estabelecimentos comerciais instalados na cidade e que atuam nos segmentos de pet shops, clínicas veterinárias, lojas de rações, canis, lojas de aquarismo, casas agropecuárias e demais estabelecimentos congêneres poderão proporcionar aos seus clientes informações de interesse da causa animal, como endereços, telefones e horários de funcionamento dos órgãos ambientais, para se fazer denúncias ou tirar dúvidas.

Os estabelecimentos comerciais, de forma facultativa, poderão disponibilizar essas informações através de placas ou cartazes afixados em locais visíveis ou até mesmo por meio de QR Code. “Sendo aprovada, a lei não vai obrigar as empresas a colocarem esses comunicados, mas tenho a certeza de que muitos vão aderir, porque será mais um serviço em favor do consumidor e o estabelecimento comercial, além de estar engajado na defesa animal, vai cativar ainda mais os seus clientes”, prevê a vereadora Fabíola Rezende.

A prestação de serviços aos consumidores, segundo Fabíola, não visa só a questão comercial. “É um ato de cidadania, de respeito aos seus clientes. E no caso dessa lei, vai ajudar ainda mais a nossa luta de combate e enfrentamento aos maus tratos a animais”, ressalta Fabíola Rezende, enfatizando: “O objetivo da futura lei é proporcionar aos consumidores o acesso as informações básicas sobre a prestação de serviços oferecidos por parte dos órgãos ambientais, de controle, fiscalização, proteção e defesa animal”.

A vereadora lembra que estão incluídos nesse rol de órgãos ambientais a Vigilância Ambiental e Zoonozes do Município de João Pessoa, o Centro de Controle de Zoonozes, a Coordenadoria do Bem-Estar Animal e Ambiental, o Batalhão de Polícia Ambiental do Estado da Paraíba e a Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente.

“Os consumidores que frequentam os estabelecimentos comerciais da cidade de João Pessoa voltados de alguma forma aos animais poderão ficar muito mais bem informados, de como recorrer aos órgãos públicos destinados ao segmento. E o mais importante: as empresas não estarão obrigadas a nada, mas que irão se sentir contempladas nesse serviço em favor do consumidor e dos animais”.

E Fabíola finaliza: “Os estabelecimentos comerciais vão ter a oportunidade de proporcionar às pessoas tirarem dúvidas e tomar conhecimento dos serviços existentes na rede pública acerca de temas relacionados à causa animal”.

Em relação ao Centro de Zoonoses, por exemplo, o habitante de João Pessoa poderá se informar melhor sobre os serviços básicos à saúde animal, serviços de vacinação antirrábica, testes de leishmaniose e de esporotricose, disponibilizados no órgão. Também como agendar para castração de cães e gatos.

Enfim, a população poderá ficar informada sobre as políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Coordenadoria de Políticas de Bem Estar Animal e Ambiental; e como ter acesso, caso precise, para fazer uma denúncia ou pedir atendimento ao Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba ou à Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente.