Profissionais das casas de acolhida de crianças e adolescentes serão testados para covid-19

Neste período de pandemia, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou diversos projetos para o combate ao novo coronavírus (covid-19) que foram sancionados pelo Poder Executivo. Umas dessas matérias foi o Projeto de Lei 1.874/2020, de autoria do vereador Marcos Henriques (PT) – na foto –, que deu origem à Lei 14.016, sancionada em 12 de agosto deste ano, que trata da testagem obrigatória de profissionais que atuam em unidades de internação de crianças e adolescentes na capital paraibana.

De acordo com a norma, o município de João Pessoa fica obrigado a realizar a testagem imediata para averiguar contaminação por covid-19 dos profissionais que atuam nas casas de acolhida que atendem crianças e adolescentes, e instituições de internação que compõem o sistema de socioeducação.

A nova lei também determina que a testagem emergencial e obrigatória se estenda aos conselheiros tutelares, bem como aos profissionais técnicos e de apoio que continuam atuando no conselho em regime de plantão. Ainda estabelece que a testagem deve se repetir mensalmente, enquanto durarem as medidas de isolamento, garantindo assim a segurança das crianças e adolescentes atendidos.

Em sua justificativa sobre a proposição, o vereador Marcos Henriques destacou que o projeto foi elaborado pelo conselheiro tutelar, advogado e militante da causa da criança e do adolescente Ricardison da Silva Dias.

“Esse projeto se reveste da preocupação fundamentada com o funcionamento das unidades de acolhimento e serviços que trabalham com crianças e adolescentes, sobretudo em um momento que demanda tantos cuidados com a saúde de todos nessas instituições. Não podemos esquecer que existem riscos de contaminação, acima dos riscos normais a que se submete a maioria da sociedade, fato este que justifica a necessidade constante dos cuidados emergenciais com a testagem para identificar possíveis contaminações pela covid-19”, defendeu.

O parlamentar também enfatizou que a proposta respeita a tipificação adequada atribuída aos serviços, e que, segundo as normas operacionais, os serviços abordados são essenciais, funcionam em regime de 24 horas, sem interrupções e, por sua natureza, envolvem os cuidados ao próximo.