Procurador João Geraldo solicita ao MPPB apresentar projeto de lei elevando o número de procuradores

Com o objetivo de garantir a igualdade de atuação junto ao Poder Judiciário estadual, visando o melhor atendimento à população paraibana, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) deverá elevar de 19 para 26 o número de procuradores de Justiça, que compõem o chamado Segundo Grau da instituição ministerial. E para recompor o quadro de promotores de Justiça (Primeiro Grau), que seriam ascendidos a procuradores, o MPPB convocaria para posse os aprovados no último concurso para promotores.

Para que isso ocorra, o procurador de Justiça João Geraldo Carneiro Barbosa (na foto) apresentou ao Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) do MPPB um procedimento de gestão administrativa (PGA) pedindo providências ao procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, na elaboração de projeto de lei, que criaria os novos cargos de procurador de Justiça, alterando a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba (Lomp-PB).

Justificando a paridade no número entre procuradores de Justiça e desembargadores, João Geraldo lembra que, em sessão administrativa do último dia 24, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, por unanimidade, um anteprojeto de lei complementar, proposto pela Presidência do TJ, que trata sobre a reestruturação do Segundo Grau do Judiciário, criando sete novos cargos de desembargador (passando de 19 para 26 membros na Corte de Justiça).

“Quanto mais eclético forem os órgãos superiores, mais democráticas serão suas resoluções, pois derivaram do conhecimento, cultura, experiência e visão ministerial que poderão consolidar uma melhor representação funcional capaz de, preservadas a independência funcional, assegurar e asseverar ao MPPB e à sociedade que prestamos um serviço, com certeza, mais célere, mais aperfeiçoado e, como sempre, mais próximo da certeza de que estaremos ainda mais próximos ao pronto atendimento dos anseios daqueles que reclamam da prestação jurisdicional”, destaca João Geraldo no procedimento administrativo apresentado. “Necessitamos do vigilante manto da atuação ministerial em condições de igualdade com o Judiciário”.

No PGA, o procurador João Geraldo solicita “brevidade e urgência” na análise e deliberação por parte do Colégio de Procuradores de Justiça na aprovação dos projetos de criação, transformação e extinção de cargos no MPPB. “Um anteprojeto equivalente ao do TJPB, visando a reestruturação da nossa instituição”, enfatiza João Geraldo, fazendo alguns apontamentos do que ele pensa para justificar a criação do futuro projeto de lei a ser aprovado pelo CPJ.

Entre esses pontos, João Geraldo ressalta o grande número de processos que são encaminhados hoje às Procuradorias Cíveis e Criminais; a possível criação de procuradorias especializadas com atribuições em Direitos Difusos e Sociais; e a inserção em todas as Procuradorias Cíveis a atuação em conjunto com o Primeiro Grau ministerial, de atribuições inerentes a instauração de inquérito civil público (ICP) e promoção de ação civil pública (ACP).

Para João Geraldo, essas atribuições seriam destinadas por matéria, de forma específica e individualizada a cada Procuradoria Cível, o que por si só poderiam suprir as diversas comissões criadas para tratar, em Segundo Grau ministerial, de matérias específicas por composição formatadas por indicação do procurador-geral de Justiça. “Seria, antes de tudo, um resgate da atuação e colaboração dos procuradores de Justiça Cíveis para o engrandecimento do Ministério Público da Paraíba, sem comprometimento da independência funcional dos membros integrantes do Primeiro Grau”.

Com a respectiva de reestruturação, a distribuição dos processos possibilitará, ainda mais, segundo João Geraldo, uma melhor tramitação, aperfeiçoamento e celeridade na prestação ministerial no Segundo Grau. “A imediatidade dessas providências pelos órgãos da administração superior é imprescindível para garantir o avanço da carreira, pois é forma de concretização da nossa paridade estrutural no Segundo Grau, em especial, por se tratar, sobretudo, da entrância que integra a composição dos órgãos da administração superior, além de continuar a movimentação entre as demais instâncias e, com certeza, a nomeação dos restantes dos promotores aprovados no último concurso o que, também, possibilitaria o necessário preenchimento das Promotorias vagas em todos o estado”.

João Geraldo finaliza: “Penso que o povo não pode perder essa igualdade na atuação ministerial junto ao Judiciário paraibano, agora em Segundo Grau, pois a promoção da Justiça nessa esfera é garantidora de revisão ou confirmação eficaz, seja como parte ou custos juris, haja vista a necessidade de que a garantia dos direitos sociais e da cidadania, através da observação e cumprimento dos compêndios da nossa legislação vigente, em todas as esferas, sejam plenamente atendidos através do guardião da nossa carta magna e promovedor de Justiça, no caso, o nosso MPPB”.