Previdências dos municípios paraibanos têm déficit de R$ 6,1 bilhões

As dívidas dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS) dos municípios paraibanos se avolumam com o passar dos anos, forçadas pelos muitos parcelamentos realizados ao longo das últimas décadas. Hoje o déficit dos institutos chega a R$ 6.105.460.485,77 conforme o Ministério da Economia. Dos 223 municípios paraibanos, 70 contam com regimes próprios de previdência.

Para contribuir com soluções que possam ajudar os novos prefeitos na administração das previdências municipais, a Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), por meio do advogado e especialista em previdência municipal Ênio Nascimento, destaca algumas medidas que devem ser adotadas para a resolução do problema a longo prazo.

De acordo com o especialista, a primeira medida a ser adotada na mudança da gestão financeira é aderir à reforma da previdência que foi instituída pela Emenda Constitucional 103/2019 e a partir daí estabelecer novas regras de benefício e novas regras de custeio. Com isso o gestor vai conseguir equilibrar, mas apenas ao longo dos anos. “É preciso ter um plano de custeio próprio adequado à realidade de cada município. O município não deve apenas copiar a versão da reforma”, esclarece.

Outro ponto fundamental é ter uma administração qualificada. Conforme Ênio Nascimento, é necessário ter gestores qualificados com curso superior e com certificação em mercados de capitais. De acordo com o especialista, os conselhos de previdência e fiscal dos municípios também precisam ser atuantes, sempre recebendo o incentivo do prefeito que deve oferecer cursos de capacitação de forma constante a esses gestores.

O advogado destacou também como fundamental a organização dos benefícios junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e com o Comprev. Outro ponto é a dinâmica em relação a gestão de processos de benefícios. “Esses processos devem ser sempre auditados para estarem sempre pagos na proporção devida a cada um. Não é pra excluir, mas também não é para pagar mais do que é devido a cada um. Então, a gestão de folha de pagamento é essencial para o gestor ter bons resultados no final do seu exercício”, revelou.

Ênio Nascimento sugere que a partir de uma gestão financeira jurídica e institucional, a prefeitura possa diminuir o valor das alíquotas a serem repassadas para o RPPS, desde que encontre um ponto de equilíbrio fiscal. E o primeiro ponto para essa medida, segundo ele, é a legislação com as alterações devidas, ajustando-se as novas rotinas instituídas pela Emenda Constitucional 103/2019 e também pela legislação infraconstitucional, no caso a Lei 9.717/98.

“Lembro sempre que a recuperação dos RPPS não acontece de um ano para o outro, considerando que o déficit foi promovido durante vários anos, duas ou três décadas. Sendo assim, a recuperação também vai demorar mais um tempo. Mas a partir de quatro até quatro anos já poderemos sentir a recuperação eficaz de um RPPS quando a gestão se adéqua a essas regras”, afirmou Ênio.

A finalidade do Instituto de Previdência é manter o pagamento de aposentadorias e pensões ao longo dos anos para garantir uma previdência social justa e solidária aos seus segurados. Então, a função é manter recursos, arrecadar e gerenciar para fazer os pagamentos desses benefícios.

Os municípios com Regimes Próprios de Previdência na Paraíba são Água Branca, Alagoa Nova, Alagoinha, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Arara, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabedelo, Cachoeira dos Índios, Cacimbas, Cajazeiras, Caldas Brandão, Campina Grande, Conde, Cuité, Cuitegi, Desterro, Diamante, Dona Inês, Esperança, Frei Martinho, Guarabira, Jacaraú, João Pessoa, Juazeirinho e Juru.

E mais: Lagoa Seca, Lucena, Mari, Marizópolis, Montadas, Nazarezinho, Nova Palmeira, Patos, Paulista, Pedra Lavrada, Pedras de Fogo, Picuí, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Riachão, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São José da Lagoa Tapada, São José dos Ramos, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sapé, Serra Branca, Sertãozinho, Soledade, Sumé e Taperoá.