Presidente da Assembleia determina arquivamento de pedido de impeachment contra governador e vice

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Adriano Galdino (PSB) – na foto –, determinou, com base em parecer da Procuradoria Jurídica da Casa Epitácio Pessoa, o arquivamento do pedido de impeachment contra o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), e a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT).

A denúncia foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Walber Virgolino (Patriota) e assinada por outros onze parlamentares no último dia 5 de fevereiro, tendo como base denúncias do âmbito da ‘Operação Calvário’.

Adriano Galdino seguiu o parecer da Procuradoria da Assembleia que alegou a falta de documentos que comprovassem as denúncias e a inexistência de reconhecimento de firma nas assinaturas dos propositores, o que é exigido pela legislação.

Segundo o parecer, o pedido de impeachment não apresentou documentos que pudessem comprovar as denúncias, nem declaração de impossibilidade de apresentar tais documentos, conforme exigência da Lei Federal 1079/50, no seu artigo 76, que diz: “A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los”.

“Determino o arquivamento do pedido de impeachment apresentado pelo deputado Walber Virgolino da Silva Ferreira e outros contra o governador João Azevêdo Lins Filho e a vice-governadora Ana Lígia Costa Feliciano, adotando como razões de decidir o parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa da Paraíba”, diz o despacho do presidente Adriano Galdino.