Prefeitura do Conde recua, suspende efeitos de lei e convocará segmentos da defesa animal

A Prefeitura do Conde determinou, no início da tarde deste sábado (25), que fossem suspensos os efeitos da Lei 1.178/2023, que trata da apreensão de animais de grande e médio porte que estejam soltos pelas vias urbanas e rodovias que cortam o município, localizado na Região Metropolitana de João Pessoa, e vai convocar representantes dos segmentos que defendem a causa animal para debater e analisar os artigos referentes à lei.

A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal do Conde (CMC) na sessão do dia 17 de fevereiro e trata sobre a apreensão de animais de médio e grande porte que, se soltos pelas ruas e rodovias do município, poderiam causar acidentes, “colocando em risco a vida do próprio animal e também da população”.

A sociedade se mobilizou contra a nova lei e, no início da noite da sexta-feira (24), a vereadora Fabíola Rezende (PSB), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e que também atua como defensora da causa animal, havia criticado a Prefeitura do Conde, que tem à frente a prefeita Karla Pimentel (Pros) – na foto –, pela implantação da Lei Municipal 1.178, que autoriza a gestão municipal “a assassinar animais recolhidos nas ruas da cidade”. A lei, agora suspensa pela prefeita, prevê que, após 15 dias da captura, o animal que não for resgatado pelo dono poderia ser morto.

Com a repercussão negativa gerada após a publicação da lei, a Prefeitura do Conde vai convocar os representantes de segmentos que atuam na defesa dos animais para um debate junto à Secretaria do Meio Ambiente e à Procuradoria Geral do Município, quando serão discutidos e esclarecidos os artigos da lei e a reformulação nos pontos necessários após o debate da administração municipal com os representantes.

Diante dos fatos apresentados, e em razão de ainda não ter sido implementado o serviço, ou seja, apenas foi aprovado a lei que o regulamenta, a prefeita Karla Pimentel determinou que sua assessoria revisse a lei, com o objetivo de retirar a possibilidade de sacrifício de animais e eutanásia, deixando que a matéria fosse regulada pelas normas federais já existentes.

Ao mesmo tempo, a prefeita reitera seu apelo aos donos desses animais que não os deixem soltos e cuidem da forma correta para que sejam evitadas ocorrências graves envolvendo a vida e saúde dos animais e da população.

Assim, “comunicamos que será encaminhado à Câmara Municipal de Conde, o projeto de lei para o fim de adequar a Lei 1178/2023, antes mesmo de ser implementado o serviço específico de apreensão dos animais, deixando que apenas as normas federais que tratam deste assunto sejam aplicadas a espécie e estaremos convocando os representantes da causa animal para que o debate seja ampliado”, anuncia a Prefeitura do Conde.

“Ficamos felizes com a decisão da prefeitura. É uma atitude de bom senso para reformular esta nova legislação que, como está, é uma lei absurda, desumana, que autoriza a administração pública do Conde a assassinar os animais. É um crime que precisa ser combatido”, diz a vereadora Fabíola Rezende. “A lei como foi aprovada não leva em consideração que os animais são seres sencientes, ou seja, eles têm sentimentos, sentem dor”.