A Prefeitura de Cabedelo prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) 2026 com desconto de 20%. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 22/2026 da Secretaria da Receita Municipal, amplia o período para que os contribuintes possam quitar os tributos em condições mais vantajosas.
Com o novo calendário, quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 31 de julho de 2026 terá direito a 20% de desconto, desde que esteja em dia com suas obrigações tributárias até 31 de dezembro de 2025. Contribuintes que regularizaram débitos até essa mesma data poderão obter 15% de desconto.
Também permanece a opção de parcelamento em até cinco parcelas iguais, sem desconto, com vencimentos entre 31 de julho e 30 de novembro de 2026.
De acordo com a portaria, será considerado adimplente, para efeito do desconto máximo, o contribuinte que não possua débitos em aberto até 31 de dezembro de 2025 ou que tenha quitado integralmente eventual parcelamento até essa data.
Os contribuintes que não optarem pelo pagamento em cota única nem pelo parcelamento terão o IPTU e a TCR considerados vencidos em 31 de agosto de 2026, quando passarão a incidir juros e multas previstos na legislação.
A atualização monetária do IPTU e da TCR para 2026 foi fixada em 4,46%, com base na variação do IPCA-IBGE acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
Segundo a secretária adjunta da Receita, Grace Kelly, a prorrogação oferece mais flexibilidade aos contribuintes e estimula a regularização dos tributos municipais. “A medida oferece fôlego financeiro e incentiva a regularização dos tributos, sem comprometer o orçamento familiar”, destacou.
Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir a inadimplência e garantir maior previsibilidade na arrecadação municipal.
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Fonte: Espaço PB – Secom Cabedelo - Foto: Divulgação: contato@espacopb.com.br
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