A Prefeitura de Santa Rita publicou, na última terça-feira (17), um decreto no Diário Oficial que declara situação de emergência em saúde pública no município e adota uma série de medidas de caráter preventivo recomendadas pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
Entre elas, está a criação do Comitê de Operações de Emergência em Saúde – COE-SANTARITA-COVID-19, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. A equipe já disponibilizou meios de contato para que a população possa tirar dúvidas e receber orientações, são eles: ligações no número (83) 99972-8798 e e-mail através do endereço notificasaude@santarita.pb.
De acordo com o regulamento, fica suspenso o gozo de férias dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde por 60 dias, prazo este que poderá ser prorrogado enquanto perdurar o estado de emergência.
De forma excepcional, não será exigido o comparecimento à junta médica do município para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como casos suspeitos ou confirmados e receberem atestado médico externo. Desde que os servidores entrem em contato telefônico com a chefia imediata e enviem a cópia digital do atestado médico por e-mail. Pois os atestados médicos serão homologados administrativamente.
O decreto determina a suspensão de quaisquer viagens a serviço do município programadas, salvo por motivo de saúde devidamente comprovado. Bem como o cancelamento ou adiamento de eventos de massa e a orientação de isolamento domiciliar para idosos e pessoas com sintomas respiratórios ou doenças crônicas.
Os servidores municipais que se enquadram no grupo de risco (idosos, pessoas com doenças crônicas e imunossuprimidos) deverão exercer suas atividades via home office durante 15 dias, devendo comunicar tal fato às chefias imediatas, acompanhado de documento que comprove o enquadramento.
O documento determinou que os servidores cumprirão seus expedientes de trabalho em sistema de rodízio, devendo permanecer nos horários de expediente em suas residências, de sobreaviso, com possibilidade de serem convocados a qualquer momento e à disposição para executar os trabalhos que podem ser realizados home office.
Na publicação fica declarada que o PROCON/SR poderá notificar, multar e cassar o alvará de funcionamento de estabelecimentos que procederem com aumento injustificado de preços de produtos de combate e proteção do coronavírus ou incorrerem em práticas abusivas ao direito do consumidor.
Neste período, fica suspenso o atendimento presencial ao público externo nos órgãos municipais, com exceção de determinados setores das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, as quais definirão fluxo e horário para os atendimentos. Os demais atendimentos serão realizados por telefone ou por e-mail. Segue abaixo o contato de algumas secretarias.
O decreto, que tem validade de 90 dias, é baseado na declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), pelo Ministério da Saúde. Todas as medidas seguem orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para mais informações, confira na íntegra o decreto publicado no Diário Oficial do dia 17 de março: https://diario.santarita.pb.
Contatos para atendimento ao público:
Procuradoria Geral do Município
procuradoriapmsr@gmail.com
Tel. (83) 3033-5062 ou (83) 98882-4974
Secretaria de Meio Ambiente
meioambiente@santarita.pb.gov.
Tel. (83) 98760-0672
Secretaria de Finanças – Tributos
tributossantarita@outlook.com
Tel. (83) 98817-0752.
Secretaria de Finanças – Cadastro imobiliário
cad.imob.pmsr@gmail.com.
Tel. (83) 98817-0752
Secretaria de Assistência Social
gab.sec.assistenciasocial.sr@
Tel. (83) 98815-4653 ou (83) 98831-9934
Controladoria Geral
controladorgeralpmsr@gmail.com
Tel. (83) 99168-2410
Fonte: Espaço PB com Secom-PMSR – Redação: contato@espacopb.com.br
Comentários: