Planalto vive dilema sobre o Orçamento aprovado de 2021: veto ou risco de crime fiscal

A peça orçamentária de 2021 aprovada pelo Congresso Nacional, na semana passada, coloca em xeque a atuação da equipe econômica do governo e do ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministério da Economia tenta reverter o estrago deixado pelos parlamentares, que reduziram verbas para gastos obrigatórios e, em contrapartida, aumentaram os recursos destinados a emendas de parlamentares.

Nesse impasse, o presidente Jair Bolsonaro precisa decidir: vetar o texto para abortar um eventual processo de impeachment por crime de responsabilidade fiscal, ou sancionar a medida e evitar uma briga com a base de sustentação no parlamento, notadamente o Centrão.

Além do mal-estar instalado, Guedes e seus subordinados perderam pontos com o Legislativo, que acusa o ministro de não ter participado das discussões sobre o Orçamento e permitido toda a confusão.

Caso Bolsonaro decida vetar parcialmente o documento, alguns parlamentares afirmam que o governo precisará apresentar boas razões para que mudem o seu posicionamento sobre a redação final do Orçamento. No Congresso, 346 deputados e 60 senadores votaram pela aprovação do texto sem qualquer objeção de líderes do governo nem da equipe econômica.

O economista Geraldo Biasoto, professor aposentado da Universidade de Campinas (Unicamp) e doutor em economia pela instituição, afirmou que não há como chegar a um meio termo, deixando sem veto alguns pontos apenas para agradar os parlamentares. Ele disse que o presidente precisa vetar trechos, citando o fato de a peça não prever algumas despesas que são obrigatórias, como gastos com a Previdência, além de ampliar o montante previsto para emenda parlamentar.

“É um orçamento de ficção. Ficaram meses para aprovar uma peça que, de fato, é de ficção. Não há dinheiro que pague todas as despesas que estão ali; e existem outras que são obrigatórias, mas não estão previstas. Estão fazendo uma presepada no Brasil que é inacreditável. O presidente tem que vetar”, afirmou.

Biasoto não tem dúvida de que o Orçamento, mantido como está, provocará grande insegurança no mercado. E este clima se reverte em menos investimentos. “O presidente tem articulação no Congresso, tem partidos, aliados. Deixar chegar aonde chegou é um absurdo monumental. Os dois (Congresso e presidência) têm culpa. É um crime com a nossa política econômica”, criticou.