As pessoas portadoras de algum tipo de deficiência na Paraíba serão incluídas no grupo prioritário de atendimento, em razão da pandemia do novo coronavírus. É o que determina a Lei 11.743, de autoria do deputado estadual Raniery Paulino (MDB) – na foto –, sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania).
O deputado revela que a sua propositura foi formulada pelo Instituto Primeiro Olhar e visa a adoção de medidas de proteção às pessoas com deficiência, tendo por fundamento a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e projetos semelhantes que vem sendo apresentados em outras casas legislativas, a exemplo do Espírito Santo.
O Instituto Primeiro Olhar, sediado em João Pessoa, foi criado em 2016, e tem como missão garantir o bom desenvolvimento e convívio social da criança com Síndrome de Down. O projeto acolhe mães e familiares de bebês com Síndrome de Down trocando experiências e mostrando um mundo de possibilidades às crianças.
Raniery Paulino acrescenta ainda que a lei tem por base a Nota da Rede In encaminhada às autoridades sobre os riscos de exclusão no atendimento às pessoas com deficiência, na pandemia da covid-19.
Ainda de acordo com o deputado, a lei tem fundamento no Decreto de Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado pelo Ministério da Saúde; além da declaração da condição de transmissão pandêmica sustentada da infecção humana pelo novo coronavirus, anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e dos decretos de Situação de Emergência e da Calamidade Pública na Paraíba.
Fonte: Espaço PB com Agência-ALPB – Foto: Divulgação – contato@espacopb.com.br
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