Paraíba vai multar quem divulgar fake news sobre o coronavírus

O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou nesta quinta-feira (26) nova lei que estabelece multa para quem divulgar fake news em meios de comunicação sobre o coronavírus e demais epidemias, endemias e pandemias no estado da Paraíba. A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB), foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira e já está em vigor.

A lei, aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na semana passada, prevê multa de 20 a 200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) a ser aplicada a todos que, de maneira dolosa, espalhem informações falsas sobre a doença. De acordo com a cotação de março do UFR na Paraíba, o valor da multa fica entre R$ 1 e R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da ação cometida e o dano gerado.

O dinheiro da multa será revertido para o sistema de saúde. “É preciso estar vigilante e punir as pessoas que dolosamente espalham desinformação, obtendo vantagem financeira ou aumentando o pânico na população, e se utilizando de doenças graves como trampolim”, afirmou o autor da lei.

De acordo com o deputado, a nova legislação foi necessária para preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), ressalta que na última terça-feira (24) foi comemorado o ‘Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News’. De autoria do presidente, a lei instituiu o dia com a finalidade de estabelecer um marco para abordagem da criação, divulgação e disseminação de notícias falsas e conscientização sobre efeitos e consequências jurídicas.

“Muito importante essa discussão sobre a questão da informação. Estamos vivendo em um tempo onde as notícias falsas estão sendo muito divulgadas e essa lei vem justamente para pontuar a importância de debater, identificar e coibir essas informações mentirosas”, disse o presidente Adriano Galdino.

O deputado ressaltou, ainda, o potencial lesivo que uma notícia falsa pode causar contra a imagem das pessoas. De acordo com ele, o compartilhamento da fake news é um desserviço público, pois muitos internautas não têm o cuidado de verificar previamente a veracidade das informações recebidas, através das redes sociais.