Paraíba só vacinou 42% das meninas e meninos contra o HPV, alerta promotora de Justiça

O estado da Paraíba apresenta uma baixa cobertura vacinal contra o Papilomavírus Humano HPV. O alerta é da promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Embora o Ministério da Saúde tenha como meta a vacinação de 80% do público-alvo, a Paraíba só vacinou, no período de 2015 a 2021, 42% das meninas entre 9 e 14 anos e dos meninos entre 11 a 14 anos.

Esse indicador alarmante motivou o MPPB a elaborar o projeto estratégico ‘Proteja esse colo’, idealizado e gerido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público paraibano, ao qual a promotora Fabiana Mueller aderiu.

A iniciativa visa prevenir, combater e possibilitar às mulheres o diagnóstico e o tratamento precoce do câncer de colo de útero. Isso porque, de acordo com dados de 2020 do Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Paraíba registra 5,79 mortes pela doença em cada grupo de 100 mil mulheres, média acima da nacional, que é de 4,6 óbitos para cada grupo de 100 mil mulheres.

A promotora Fabiana Mueller destaca que a prevenção do câncer de colo de útero se dá pela realização de exames citológicos de rastreamento, garantidos pelo SUS a todas as mulheres e homens trans que já tenham atingido a puberdade, independentemente da idade, assim como pela vacinação contra o HPV, que protege contra os tipos 6, 11, 16 e 18 do vírus, sendo esses dois últimos os responsáveis por 70% dos casos de câncer do colo do útero.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cobertura de rastreamento, mediante exames citológicos (Papanicolau) na população-alvo de, no mínimo, 80% e a garantia de diagnóstico e tratamento adequados dos casos alterados tornam possível a redução, em média, de 60 a 90% da incidência do câncer cervical invasivo.

“Para uma detecção precoce e rastreamento eficaz dos casos de câncer de colo do útero, o município deverá equipar suas unidades básicas de saúde com os equipamentos mínimos necessários, assim como os profissionais de saúde deverão ser devidamente capacitados. Por isso, expedimos a recomendação”, destaca Mueller, se referindo ao município de Pocinhos, na região onde a promotora atua. Localizado no interior paraibano, o município de Pocinhos, com pouco mais de 18,7 mil habitantes, está distante a 134 quilômetros da capital, João Pessoa.

Essa semana, o Ministério Público da Paraíba recomendou à prefeita de Pocinhos, Eliane Moura dos Santos Galdino (Avante), a adoção de uma série de medidas para garantir a realização de exames citológicos nas unidades básicas de saúde (UBSs) do município, bem como a cobertura vacinal de meninos e meninas contra o Papilomavírus Humano, principal responsável por provocar o câncer do colo do útero, o terceiro tipo de neoplasia que mais atinge as mulheres e homens transgêneros no Brasil e a quarta maior causa de morte por câncer na população com útero, no país.

A recomendação integra um inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Pocinhos, expedida por Fabiana Mueller, após a realização de inspeções nas UBSs em que foi possível constatar falhas no serviço de atenção básica, como a ausência de insumos e de equipamentos necessários para a realização do exame.

A promotora lembra que a atuação do MPPB está respaldada nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal, que versam sobre o direito à saúde. Além do prefeito, a recomendação também foi enviada ao procurador do município e ao secretário municipal da Saúde. Eles têm um prazo de dez dias úteis, contados do recebimento do documento, para se manifestarem acerca do atendimento espontâneo das medidas sugeridas, sob pena da adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Entre as medidas recomendadas em Pocinhos estão a aquisição, no prazo de 15 dias, dos insumos e equipamentos necessários para a realização de exames citológicos faltosos nas UBSs; a busca ativa da população-alvo para aumento da produção dos exames citológicos, através das medidas que se fizerem necessárias; e a inserção dos profissionais da coleta dos exames citológicos nas capacitações promovidas pela Secretaria da Saúde do Estado da Paraíba, com comprovação perante a Promotoria de Justiça no prazo de 30 dias.

E mais: a administração municipal de Pocinhos deve providenciar o envio das lâminas dos exames citológicos no tempo e na forma adequados para os laboratórios prestadores de serviços, conforme preconizado nas orientações técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba; exigir do laboratório prestador do serviço de relatórios mensais dos exames citológicos realizados, com a informação do número de coletas servíveis e inservíveis e, também, a inserção dos dados dos exames citológicos realizados no Sistema de Informação do Câncer (Siscan), com apresentação de extratos.