Pandemia aumenta demanda no Ministério Público da Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) é um órgão que serve como uma espécie de fiscalizador que atua na proteção e preservação dos interesses da sociedade. Enquanto o Poder Judiciário julga e a Defensoria Pública defende aqueles que não têm condições de pagar por um advogado, o Ministério Público estadual trabalha com duas vertentes: atuação criminal e a defesa do direito social. Neste período de pandemia, o órgão precisou se reinventar e teve que, além de se adaptar ao trabalho virtual, aprender a lidar com o aumento na demanda.

De acordo com o secretário-geral do MPPB, promotor de Justiça Antônio Hortêncio (na foto), a saúde e a educação foram as promotorias mais afetadas. “Houve um incremento grande do trabalho em tudo aquilo que a pandemia repercutiu em termos de saúde e educação. A pandemia também gerou desemprego e esse desemprego gera outros problemas sociais”, comentou.

A atuação do Ministério Público passa pelas principais áreas afetadas pela pandemia. As ações foram em torno da saúde, como a criação de leitos, a fiscalização com a aplicação das vacinas; além da educação, com as diversas mudanças nas decisões de abertura e fechamento das escolas públicas e particulares.

Além disso, a população também procurou mais o órgão. “As pessoas que acabam passando por algum problema e a família vê que não está tendo o suporte necessário naquele momento, por exemplo. O promotor verifica, entra em contato e se for o caso entramos com as ações para tentar resolver o problema. Isso tem sido feito. Neste período do ano passado para cá, nunca vi os promotores da área da saúde trabalharem tanto”.

Para discutir as melhores providências a serem tomadas para combater a covid-19 no estado, foi criado um Comitê de Acompanhamento. “Realizamos reuniões internas com entes públicos, o que se decide a gente passa para o nosso representante. Para a tomada de algumas decisões, aquisição de equipamentos que seja necessário, principalmente no ano passado. Como também fiscalização das verbas que foram repassadas. Isso vem sendo feito até hoje”, revelou.

Sertão “vazio”

Atualmente, o Ministério Público da Paraíba tem 211 membros, sendo 19 procuradores e 192 promotores de justiça. Segundo o secretário-geral, há 30 cargos vagos para promotor, onde dez devem ser preenchidos com a finalização do próximo concurso público que está em andamento. “Existe a necessidade de mais promotores, até porque fizemos uma reformulação, tanto que a gente vai nomear mais dez. Não que o que a gente tenha esteja gerando uma não prestação de serviços, mas para que o trabalho seja ainda melhor precisa preencher ainda mais”, disse.

De acordo com Antônio Hortêncio, o esvaziamento maior é no Sertão do estado. Ele explicou que o MPPB realiza um auxílio a essa região, enviando promotores de outras localidades. “Para suprir as ausências, abrimos um edital de auxílio ao Sertão, para que promotores onde tem quantidade maior de membros pudessem se deslocar ao Sertão, cobrindo esses espaços vazios que existem no nosso quadro. Temos suprido isso”, disse.

O concurso, que está tramitando há cerca de dois anos e está em sua fase final, deve ajudar a suprir essa demanda. “A gente encontra internamente, de forma administrativa, soluções para suprir aquele clarão. Por isso foi feito o concurso, para suprir melhor esses cargos. Quando houver nomeação, haverá a realocação”.

Recentemente, o MPPB passou por uma reformulação na quantidade de cargos de promotores. Segundo explicou Antônio Hortêncio, o quadro foi enxugado ainda em 2011 para uma melhor funcionalidade. “A gente redimensionou os cargos e enxugou. Por isso não temos uma grande quantidade de cargos vagos. A gente começou a ver que, nem sempre quando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) criava um juiz, o MPPB precisava de um promotor. Eu poderia pegar um promotor para várias varas da Justiça. Quando o Ministério Público começou a se atentar para isso, vimos que tínhamos cargos demais. Então transformamos os quadros”.

O promotor comentou que essa reformulação foi fruto de alguns fatores, como autonomia financeira e uma boa administração. “Fizemos um olhar interno das nossas necessidades, daquilo que a gente precisa ou não. Isso acontece verificando que temos autonomia. Então nós determinamos nossos cargos e observamos a melhor divisão”.

Apesar de ainda haver vagas, o secretário-geral garantiu que o quadro atual é suficiente para as demandas. “Ministérios Públicos de outros estados conheceram a nossa instituição. Nessa análise, saíram impressionados como o nosso estado, mesmo pequeno, era organizado. Mesmo com o nosso orçamento sendo menor, mas a gente consegue fazer com profissionalismo e dedicação o nosso dever de casa, fazendo com que a nossa instituição funcione bem”.

Para que serve o MPPB?

O Ministério Pública integra o chamado o sistema de Justiça. Além de um trabalho na área criminal, de investigação e denúncia, o Ministério Público da Paraíba – assim como os demais órgãos ministeriais em outros estados e esferas – também defende direitos coletivos, como o meio ambiente, patrimônio público, criança, educação, saúde, consumidor, entre outros. “Nessa defesa, o MPPB também investiga, pode instaurar inquéritos civis para investigar esses direitos coletivos e pode entrar com ações civis públicas para buscar essa reparação em prol da sociedade”, explicou Antônio Hortêncio.

A atuação social do Ministério Público é ampla e para toda a sociedade. “Muitas vezes, as pessoas já procuraram todos os lugares possíveis e vão por último ao MPPB, como tábua de salvação. Sempre estamos de portas abertas para que toda pessoa que busca a solução de um problema social”.

Durante o período de pandemia, por exemplo, uma das atuações do Ministério Público tem sido de orientar, não apenas a população, mas também prefeituras e governos.

Fiscal da lei

Sendo uma instituição permanente, o Ministério Público da Paraíba atua em defesa dos direitos da sociedade e como fiscal da lei. É apontado como essencial à função jurisdicional do estado. Ao órgão compete a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Como defensor da sociedade, o MPPB tem autonomia e trabalha de forma independente, não estando subordinado a nenhum dos poderes (Legislativo, Executivo ou Judiciário). São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Na prática, o Ministério Público estadual deve estar presente em todos os municípios paraibanos, com cinquenta sedes de Promotoria e cerca de 200 procuradores e promotores de Justiça, trabalhando como “guardiões da lei”, no combate aos crimes e em defesa dos interesses sociais. Além de propor ações judiciais, o MPPB instaura inquéritos para apurar irregularidades, promove reuniões e audiências públicas para discutir assuntos importantes para a população, e busca soluções consensuais.

Integram a sua administração superior os seguintes órgãos: Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Corregedoria Geral e Ouvidoria.

São seus órgãos de administração as Procuradorias e Promotorias de Justiça. Já os órgãos de execução são o procurador-geral, o Colégio de Procuradores, o Conselho Superior, os procuradores de Justiça, os promotores de Justiça, o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon), a Junta Recursal do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Por fim, integram o MPPB como órgãos auxiliares os Centros de Apoio Operacional (Caop), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), a Comissão de Elaboração Legislativa (CEL), a Comissão de Concurso, os órgãos de Apoio Administrativo, o Sistema de Controle Interno, os estagiários, a Câmara de Mediação e Negociação em Conflitos Coletivos e o Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários.