Orçamento da Prefeitura de Campina Grande ultrapassa pela segunda vez a casa de R$ 1 bilhão

Quem assumir o cargo de prefeito de Campina Grande no dia 1º de janeiro de 2021 – no caso Bruno Cunha Lima (na foto), do PSD, eleito em primeiro turno – vai administrar um orçamento de R$ 1.053.985.000,00.  O orçamento da prefeitura para o próximo ano é superior ao de 2020 em 1,36%. Para o exercício financeiro que está terminando, o orçamento foi de R$ 1.039.820.000,00. Pela segunda vez, a proposta orçamentária que fixa a receita e a despesa do município ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão.

A economista Madalena Márcia Oliveira, coordenadora de Gestão da Prefeitura, explica quais são as principais dotações orçamentárias da estrutura administrativa de Campina Grande. Na distribuição das verbas, a maior dotação totaliza R$ 295 milhões para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A segunda maior dotação orçamentária para 2021 é para a Secretaria Municipal da Educação e soma R$ 213 milhões. São recursos do governo federal destinados pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em seguida, vem o orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Ipsem), que prevê recursos da ordem de R$ 121 milhões.

As duas últimas maiores dotações orçamentárias estão previstas na Lei Orçamentária Anual de 2021 para as Secretarias de Obras (R$ 83,5 milhões) e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, com R$ 80,5 milhões.

“Em sua maioria, as demais secretarias municipais ficaram com a mesma distribuição do exercício de 2020. Não houve muitas alterações, até porque, como a gente já tinha colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, as previsões não são possíveis de ser concretizadas, devido à situação de pandemia que enfrentamos na economia global”, esclareceu Madalena Márcia.

Receitas do Orçamento

O Orçamento do município é composto de receitas próprias de transferências constitucionais e voluntárias. As receitas próprias são formadas pelo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU); ISS (Imposto sobre Serviços); e ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis); e pela Taxa de Limpeza Urbana, que é cobrada junto com o IPTU. Das transferências constitucionais feitas pelo governo federal, a principal é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do governo do estado, as principais transferências são dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

As transferências voluntárias seriam recursos repassados ao município por meio de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), feitas pelo Congresso Nacional. “Em 2020, não tivemos nenhuma emenda prevista”, ressaltou a coordenadora de Gestão da Prefeitura de Campina Grande.

O prazo para que a Câmara Municipal aprove o projeto do Orçamento de 2021 vai até o dia 20 de dezembro, quando termina o exercício legislativo de 2020 e começa o recesso dos vereadores. A Lei Orçamentária Anual (LOA) já foi debatida em audiências públicas, com participação de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de representantes dos segmentos da coletividade de Campina Grande.