Número de defensores públicos na Paraíba encolhe e déficit já chega a 112 profissionais

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) atende desde casos de família, do consumidor, até causas criminais. Toda a população vulnerável financeiramente do país que precisa de orientações jurídicas tem o direito a ter acesso aos defensores públicos. Apesar de ter um importante papel no sistema de Justiça, nem sempre a demanda é compatível com a quantidade de servidores disponíveis. Atualmente, a DPE-PB conta com um déficit de 112 vagas para defensores públicos.

Segundo legislação estadual, a Defensoria deveria ter 328 defensores. No entanto, o quadro atual é de 217. Além disso, cerca de 80% deles têm mais de 60 anos. A previsão é de que, até o fim de 2021, pelo menos 20 deles se aposentem.

De acordo com o defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, o próximo concurso público deve ocorrer ainda neste ano para suprir o déficit que, na prática, é ainda maior. “Pretendemos suprir este ano ainda. Não temos orçamento para preencher as mais de cem vagas que faltam, mas vamos preencher algumas. Porque todo mês morre ou se aposenta, além das férias. Quando a gente coloca na ativa são cerca de 180. Apenas na pandemia perdemos três defensores públicos. A classe fica muito imprensada, muito pequena”.

O último e único concurso público foi realizado em 2014, quando 25 defensores foram chamados. De acordo com o defensor público-geral, a maioria dos defensores atuais foi contratada em 1988, quando a Advocacia de Ofício do Estado (AOE) se transformou na Defensoria Pública do Estado da Paraíba, através da Constituição. Os chamados advogados de ofício na época foram realocados para a DPE-PB, onde permanecem até hoje.

Segundo Ricardo Barros, as consequências do déficit no número de defensores no estado é uma grande sobrecarga de trabalho. Ele também atribui isso à própria Constituição. “A Constituição colocou nos ombros da Defensoria Pública todo tipo de procedimento de defesa e reivindicação de direitos. Fica uma carga muito pesada. Têm áreas como a de família, por exemplo, que é uma grande demanda, são causas de divórcio, pensão, revisão, guarda, há muitos processos. A Defensoria é responsável por mais de 80% dos processos que tramitam nessa área”, comentou.

Para atender a todas as 223 cidades da Paraíba, a alternativa foi o acúmulo de funções. Cerca de 80% dos defensores estão nessa situação. “Como a deficiência é grande, os defensores têm carga dobrada, ganhando um adicional evidentemente, porque estão trabalhando acima das funções”, explicou o defensor-geral.

Além disso, a instituição conta com o programa ‘Defensoria Itinerante’. Uma equipe de defensores faz, em rodízio, mutirões nas comarcas sem defensores públicos. “Agora em fevereiro fizemos um mutirão na comarca que estava sem defensor há muito tempo, em Brejo do Cruz e Catolé do Rocha. Vamos com um caminhão equipado com wi-fi, quatro gabinetes e elevador para o cadeirante subir”, disse.

A equipe é composta por dois defensores e quatro assistentes jurídicos. “A gente passa a semana atendendo as pessoas e os defensores vão para o Fórum local colocar em dia as audiências. São realizadas cerca de 50 audiências por dia, porque a gente não tem como colocar ninguém fixo lá”.

Núcleos específicos para atender a demanda

Dentro da Defensoria Pública da Paraíba há núcleos específicos para atender a determinados temas. Como o Núcleo de Defesa do Consumidor, que é procurado especialmente por quem enfrenta problema com planos e seguros privados de assistência médica à saúde, contas de cartão de crédito ou se sentiu ludibriado em alguma operação no comércio.

Além do Núcleo Especial de Direitos Humanos e da Cidadania (Necid), que atua na promoção da defesa dos direitos humanos. Ele é subdividido em coordenadorias: Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania e de Ações Coletivas; Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência; Coordenadoria de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; Coordenadoria de Defesa da Mulher; Coordenadoria de Mediação Sanitária (atua na judicialização do SUS); e a Coordenadoria da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos.

O defensor público-geral, Ricardo Barros, explicou que cada núcleo ou coordenadoria tem um defensor responsável. Ele comentou que durante a pandemia alguns tiveram uma demanda ainda maior. Como no caso de demandas do Núcleo do Consumidor, envolvendo tratamentos médicos, contra planos de saúde, e a Coordenadoria em Defesa da Mulher.

Além disso, a defensoria dispõe de núcleos de atendimento em oito comarcas da Paraíba. Esses núcleos fazem um atendimento geral à população, dando orientações jurídicas nas mais diversas áreas.

Auxílio político e jurídico à população vulnerável

No último ano antes da pandemia, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba terminou 2019 com 187,7 mil procedimentos judiciais para todo o estado. A instituição tem o objetivo de auxiliar a todos aqueles em situação de vulnerabilidade, dando auxílio político e jurídico. O serviço é público e gratuito.

Para ter acesso ao serviço é necessário que a renda familiar não ultrapasse R$ 5 mil. A população pode buscar atendimento para orientações jurídicas em geral. A Defensoria Pública do Estado da Paraíba atende diversos tipos de causas: família, consumidor, criminal, cível, fazenda pública, saúde, entre outras. Por outro lado, não atende questões trabalhistas ou questões ligadas a órgãos federais, como causas envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF), benefícios previdenciários do INSS ou auxílio emergencial.

Devido ao período de pandemia, a DPE-PB está atendendo por meio de chat online, no site www.defensoria.pb.def.br.