Número de cidades com guarda civil cresce 40% em dez anos

O número de cidades que contam com guardas civis municipais aumentou 40% em dez anos. Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que, em 2019, um total de 1.188 municípios (21,3%) contavam com essa estrutura.

Para o presidente da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, essa ampliação é reflexo da necessidade de atuar de forma conjunta com os demais entes da federação e do aumento do investimento em segurança pública nas administrações municipais, nos últimos anos. Ele destaca ainda que, com a Constituição de 1988, o investimento em segurança pública passou a ser uma responsabilidade dividida entre União, estados e municípios.

Marco Villar afirma que os municípios precisam e podem colaborar com a segurança e destaca que uma das alternativas para baratear o serviço são os consórcios intermunicipais, que se constituem em cooperação entre municípios para integrar forças de segurança pública. Na Paraíba, algumas cidades já começaram a se reunir para aderir à instalação do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba (Uniseg).

Já existem alguns consórcios intermunicipais em funcionamento que podem inclusive contar com o aporte de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, cujo objetivo é o de reduzir a criminalidade, inovando no trato com questões de segurança pública com ações de envolvimento da comunidade.

O presidente da Apam lembra aos gestores que, antes de implementar ações para melhorar a segurança da cidade, o governo municipal deve compreender como funciona a dinâmica da criminalidade em seu município. Assim, cada município deve realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança pública. “Afinal, para resolver um problema é preciso primeiro conhecê-lo. Esse diagnóstico em muitos casos é feito pelo próprio consórcio”, disse.

De acordo com ele, logo que o diagnóstico for realizado e a gestão municipal tiver um bom conhecimento dos problemas de segurança da cidade, cabe aos gestores a elaboração de um plano municipal de segurança pública, cujas ações podem ser executadas por uma secretaria municipal de segurança pública. Com a criação dessas instâncias, o município pode planejar, implementar, monitorar e avaliar projetos que tenham o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança dos seus cidadãos.

“Para combater a criminalidade, os governos podem fazer mais do que simplesmente investir em ações repressivas. Hoje, ela também pode ser contida através da prevenção e da cidadania. Para isso, a prefeitura pode desenvolver políticas de prevenção ao crime que tenham como público alvo, principalmente, as crianças e os adolescentes”, destacou Villar.

Além disso, o município pode criar uma guarda municipal, que tem como principal função proteger o patrimônio público da cidade. Mas, desde a aprovação da Lei 13.022/2014, as atribuições da guarda municipal passaram a ir muito além do que simplesmente proteger o patrimônio público. Em algumas cidades, a guarda municipal orienta o trânsito, faz patrulhamento em áreas comerciais e rondas nas escolas, além de reforçar o trabalho da polícia.

Mais dados: 21,3% dos municípios informaram a existência de guarda municipal. Isso representava 1.188 municípios brasileiros; em 34,8% dos municípios que tinham guarda municipal, o efetivo não utilizava nenhum tipo de arma; do efetivo da guarda municipal, 84,4% eram homens e 15,6% eram mulheres; 75,6% das prefeituras com guarda municipal fizeram curso profissionalizante; o número de secretarias estaduais exclusivas para segurança pública caiu de 23, em 2014, para 19, em 2019; e 23,6% dos municípios possuíam estrutura organizacional voltada à política de segurança.