Nova decisão judicial garante eleição indireta para prefeito-tampão de Bayeux

O juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, expediu uma nova decisão no final da tarde dessa quarta-feira (12) determinando que a Câmara Municipal de Bayeux (CMB) realize nesta quinta-feira (13) a eleição indireta para a escolha do prefeito que ficará no mandato até o final deste ano.

A decisão do magistrado reforça a determinação anterior que ele já havia adotado na última sexta-feira (7) que suspende os efeitos da liminar expedida no domingo (9) pelo juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Miguel de Britto Lyra Filho, que era pelo adiamento do pleito, para que os partidos concorrentes tivessem condições de legalizar a situação de alguns dos candidatos que integram as seis chapas já registradas desde a semana passada.

A liminar suspendendo as eleições foi provocada por um mandado de segurança impetrado pela vereadora Lucília Freitas (DEM), vice na chapa encabeçada por Inaldo Andrade (Republicanos), e que tinha tido seu registro impugnado.

A escolha do novo prefeito de Bayeux via eleição indireta foi provocada pela renúncia de Berg Lima (PL) no começo do mês passado. Ele vem sendo substituído interinamente pelo presidente da Câmara, Jefferson Kita (Cidadania), que, mesmo também registrando candidatura, move esforços com o objetivo de permanecer no cargo e de que a Justiça não obrigue a realização da eleição.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM), estando vagos os cargos de prefeito e de vice-prefeito, faltando seis meses para o término do mandato, deve ocorrer uma eleição indireta promovida pelo Poder Legislativo municipal.

Com a nova decisão do juiz Francisco Antunes e mesmo com alguns candidatos em situação sub judice, as seis chapas registradas continuam na disputa e seus componentes, em sua maioria vereadores, a começar por Jefferson Kita que é presidente da Câmara e está como prefeito interino e Inaldo Andrade que é vice e está como presidente interino da Câmara.

As chapas estão compostas, pela ordem de candidato a prefeito e a vice-prefeito, com os seguintes nomes: Carlos Antônio dos Santos e Amanda Fernandes (Chapa 1), Luciene Andrade Gomes e Adriano Martins (Chapa 2), Inaldo Andrade e Lucília Freitas (Chapa 3), coronel Ardinildo Moraes dos Santos e Janicleide de Lima Paiva (Chapa 4), Jefferson Kita Luiz e Fabiano Constâncio do Rego (Chapa 5) e Roni Peterson de Alencar e Fernando Ramalho Diniz (Chapa 6).

Vence a eleição a chapa que obtiver maioria dos votos dos 17 vereadores que compõem a Câmara: Luciene de Fofinho (PDT),  Lico (PDT), José Neto (PDT), Betinho RS (PDT), Adriano Martins (MDB), Adriano do Táxi (PL), França (PL), Dedeta (PL), Guedes Informática (PL), Uedson Orelha (PL), Cabo Rubem (PL), Inaldo Andrade (Republicanos), Noquinha (PTC), Josauro Pereira (PTC), Zé Baixinho (PTC), Roni Alencar (Cidadania) e Lucília  Freitas (DEM).