Municípios têm políticas para LGBTs

Conselhos foram criados por leis, a partir de ações do projeto estratégico intitulado “MP pela Diversidade”

inte e quatro Conselhos Municipais dos Direitos da População LGBTQIAPN+ foram criados por leis municipais a partir do projeto estratégico MP pela diversidade, lançado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O projeto foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais (CAO Cidadania). Outros três municípios estão com projetos de lei em andamento para criação do conselho.

A coordenadora do CAO Cidadania e dos Direitos Fundamentais, com apoio do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir), a promotora Anne Emanuelle Malheiros, ressaltou que os Conselhos LGBTQIAPN+ são instrumentos essenciais de participação social e de fortalecimento da democracia, contribuindo para a formulação, o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade, ao enfrentamento da discriminação e à garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+.

“Esses espaços institucionais possibilitam o diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, fortalecem o controle social e asseguram que as políticas públicas sejam construídas a partir das realidades locais, com foco na inclusão, na cidadania e no respeito à diversidade”, reforça a coordenadora.

A iniciativa

Ainda conforme a promotora Anne Emanuelle Malheiros, o projeto MP pela Diversidade, iniciado sob a gestão da então coordenadora do CAO, Liana Espínola, contém papel estratégico ao incentivar a criação e o fortalecimento dos Conselhos LGBTQIAPN+ nos municípios paraibanos e vem alcançando bons resultados a partir da adesão dos promotores de execução. “A iniciativa reafirma o compromisso do MPPB com a defesa da dignidade da pessoa humana e com a promoção dos direitos humanos”, afirmou a coordenadora.

O projeto consistiu no encaminhamento de uma espécie de kit de atuação aos promotores de Justiça que o aderiram, com elementos para deflagração de processo legislativo no sentido de criar o conselho (modelo de projeto de lei, recomendação e termo de ajustamento de conduta). Foram registradas 16 adesões de promotores de Justiça, que resultaram na edição de 24 leis municipais para criação dos respectivos conselhos municipais.