Municípios paraibanos devem criar portal da transparência para disponibilizar recursos do combate à covid-19

Todos os 223 municípios paraibanos deverão criar um portal da transparência especifico para ações de combate à covid-19, disponibilizando os valores e recursos arrecadados e a sua devida destinação para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. É o que determina a Lei 11.778/2020, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (PSB) – na foto –, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A lei determina que todo e qualquer recurso recebido pelos municípios, decorrente ou não de repasse do poder público, deverá ser disponibilizado em sítio oficial, especificando a quantia percebida; o nome da pessoa física que os destinou e o seu CPF, quando for o caso; o nome da pessoa jurídica que os destinou e o seu CNPJ; a data do seu recebimento; além de outros dados que por ventura sejam solicitados pelos órgãos de controle competentes.

Todas essas informações, conforme o dispositivo legal, deverão ser disponibilizadas no portal da transparência covid-19 no prazo máximo de 72 horas, entre o recebimento dos valores e recursos mencionados ou do efetivo empenho, liquidação ou pagamento da despesa. O portal, ainda de acordo com a lei, com link no site oficial do município, deverá ser instalado de modo a facilitar a compreensão das informações lançadas, de forma simples e didática.

Segundo Galdino, os recursos provenientes especificamente para o enfretamento da pandemia do novo coronavírus dão aos municípios mais fôlego financeiro em caixa para aquisição de materiais e insumos, abertura de leitos, além do custeio de profissionais de saúde, ações e procedimentos, de acordo com a necessidade local.

Ele argumenta que a instituição do portal da transparência em cada cidade paraibana se apresenta como medida necessária, uma vez que a divulgação dos gastos específicos relacionados à atual pandemia reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social.