Ministro da Economia assina aditivos em contratos de dívidas da Paraíba e do Ceará

Publicado em: 24/12/2020 às 19:30
Foto

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24) traz dois despachos assinados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que autorizam a celebração de aditivos em contratos de dívidas que os estados da Paraíba e do Ceará têm com a União.

No caso da Paraíba, foi celebrado o 12º Termo Aditivo ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas. Já com o Ceará foi o 8º Termo Aditivo.

“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, com fundamento no artigo 1º, § 1º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar 173, de 2020, autorizo a celebração do aditivo, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes”, informa os despachos do ministro.



Fonte: Espaço PB com Valor Econômico (Edna Simão) – Foto: Marcelo Camargo – contato@espacopb.com.br

Comentários: