Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura do PT a prefeito de João Pessoa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) recebeu na noite dessa quinta-feira (24) uma ação de impugnação da candidatura do deputado estadual Anísio Maia (PT) - na foto - à Prefeitura de João Pessoa (PMJP). O pedido protocolado é de autoria do promotor Alexandre Varandas Paiva, do Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta ofício do diretório nacional do PT informando que a legenda decidiu se coligar com o PSB, que tem como candidato a prefeito o ex-governador Ricardo Coutinho.

No pedido de impugnação, o promotor cita trecho da Lei 9.504/97 acerca da legitimidade da direção nacional em revogar decisões de instâncias inferiores do partido: “Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo órgão de direção nacional, nos termos do respectivo estatuto, poderá esse órgão anular a deliberação e os atos dela decorrentes”.

O ainda candidato Anísio Maia agora terá sete dias para apresentar sua defesa. O pedido de impugnação não atinge os candidatos a vereador à câmara da capital paraibana.