Ministério libera R$ 47,3 milhões para continuidade das obras da Vertente Litorânea da Paraíba

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou, nessa sexta-feira (25), mais R$ 47,3 milhões para a continuidade das obras da Vertente Litorânea Paraibana. O empreendimento do governo paraibano está sendo executado em parceria com o governo federal e receberá as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf).

No total, já foram investidos mais de R$ 1,2 bilhão na iniciativa – sendo que R$ 207,8 milhões foram repassados desde 2019 pelo governo federal, segundo informações no site do MDR. “A água é um direito da população. Só assim, garantindo recursos para dar sequência às obras é que vamos conseguir reduzir essa dívida histórica com o povo nordestino”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

No dia 29 de abril deste ano, o governador João Azevêdo (Cidadania) assinou, no Palácio da Redenção, em João Pessoa, um pré-acordo do Projeto de Integração do São Francisco que definia critérios contratuais para início da operação comercial dos serviços de operação e manutenção do sistema, negociados por intermédio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal.

O documento também foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e pelos governadores do Ceará, Camilo Santana (PDT); e do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT); além da vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos (PCdoB), que participaram virtualmente da solenidade.

A obra da Vertente Litorânea da Paraíba, concebida e iniciada ainda na administração do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), conta com 129 quilômetros de extensão e, até o momento, tem 83,2% da execução dos lotes 1 e 2 concluída. A previsão de entrega desses lotes é para o fim deste ano. Além do fornecimento de água para o consumo humano, o empreendimento apoiará no desenvolvimento regional, especialmente para a agricultura irrigada, a pecuária e a indústria local.

“Essa é uma obra importantíssima para a mesorregião agreste da Paraíba, que vai beneficiar mais de 631 mil pessoas em 37 municípios do estado”, informa o secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio da Costa. O Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 217 quilômetros de extensão, está em funcionamento desde 2017, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades pernambucanas e paraibanas.

Diretrizes

No encontro entre o governador João Azevêdo e o ministro Rogério Marinho em abril deste ano, foi definido que entre as diretrizes acordadas, estaria o pagamento escalonado pelos estados (Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará), começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano – com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período.

O início do pagamento está previsto para outubro deste ano para Paraíba e Pernambuco, que já têm acesso às águas por meio do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco desde 2017. Para o Ceará e Rio Grande do Norte, há previsão de período de testes antes do início do pagamento.

No encontro do Palácio da Redenção, João Azevêdo destacou a importância da transposição para os nordestinos. “Essa obra é redentora para o nosso povo, porque garante segurança hídrica e desenvolvimento para as nossas cidades e esse momento traz um conceito de funcionalidade e sustentabilidade. O estado mantém suas responsabilidades e esperamos que as obras complementares sejam feitas para que mais paraibanos sejam contemplados”, frisou ele à época.

Na oportunidade, ele também destacou que o entendimento firmado para a consolidação do pré-acordo possibilitou um menor valor de custeio da operação do serviço. “Várias ações ainda serão feitas no sentido de melhorar e baratear o custo da energia que é o peso maior dentro desse processo e essa conciliação que fizemos, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), permitirá um pagamento pequeno”, acrescentou.