Mandados de segurança deixam “no vácuo” a decisão sobre eleição indireta para prefeito de Bayeux

Os vereadores Adriano Martins(MDB) e Luciene de Fofinho (PSB) - na foto - deram entrada na sexta-feira (31) em dois mandados de segurança relacionados às eleições indiretas para prefeito-tampão de Bayeux e, mais uma vez, protelaram qualquer decisão da Justiça sobre o cancelamento do pleito na Câmara Municipal.

“A lei que foi promulgada pela Câmara tem sim legitimidade”, afirma a vereadora Luciene Gomes, ao explicar que o cancelamento foi uma manobra movida pelo presidente interino da Câmara, Inaldo Andrade (PL) e pelo prefeito interino Jefferson Kita (Cidadania) para permanecerem nos cargos que estão. “Estão nesses cargos sem terem sido eleitos, nem pela Câmara, nem pela população”.

Em Bayeux, cidade paraibana localizada na Região Metropolitana de João Pessoa, atualmente é comandada interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, já que o vice-prefeito eleito em 2014 foi alvo de impeachment e o prefeito renunciou recentemente depois de ser condenado pela Justiça. De acordo com a atual legislação da cidade, uma eleição indireta deveria ser realizada para definir o prefeito que comandaria a cidade até 31 de dezembro de 2020, independente das eleições municipais regulares programadas para novembro deste ano.

A vereadora informou que a emenda garantindo as eleições indiretas de prefeito seis meses antes da conclusão do mandato foi aprovada por dezessete vereadores no ano passado e em primeiro e segundo turnos. “Eles alegam que não foi publicada e que, por isso não tem validade, mas sabem que não foi bem assim, não”.

Há poucos dias, um juiz de primeira instância determinou que a Câmara devera publicar um edital e convocar a eleição indireta até o próximo dia 14 de agosto. Mas até agora, o presidente interino do Poder Legislativo da cidade não cumpriu a determinação e a mesa diretora da Casa resolveu, por conta própria, a não realizar o pleito indireto.

“A  manobra é o interesse deles de ficarem nos cargos de prefeito e de presidente da Câmara; não tem nada a ver com legalidade ou não dessa parte da Lei Orgânica”, concluiu Luciene que, através do mandado de segurança, pede à Justiça de Bayeux que mande a Câmara cumprir a realização das eleições em trinta das.