Mais de 25 mil servidores públicos na Paraíba terão que devolver auxílio emergencial

Mais de 25 mil servidores públicos que receberam o auxílio emergencial de forma indevida na Paraíba terão que devolver os valores depositados pelo Ministério da Cidadania de forma imediata. O benefício de R$ 600,00 deveria ser pago a pessoas em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia do coronavírus (covid-19), mas também caiu na conta de muitos paraibanos que não precisavam.

De acordo com o superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba, Severino Queiroz (na foto), houve um cruzamento da base de dados das folhas de pagamento das prefeituras, estado e câmaras, numa parceria entre a CGU e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para verificar a legalidade dos recebimentos. “Sobre os servidores nós já pedimos o bloqueio imediato. E o TCE autorizou que o Ministério da Cidadania incorporasse sua base de dados”, disse.

Apenas na primeira parcela do pagamento, foram 1.341.527 de benefícios pagos. No total, foram 25.645 benefícios pagos indevidamente a servidores públicos. “Assim como qualquer outro empregado, o servidor público não pode receber”, destacou Severino Queiroz. Entretanto, cerca de 70% desses não deram entrada no benefício e foram contemplados por um equívoco do governo federal na distribuição dos valores.

O superintendente explicou que, no caso dos servidores públicos, há três grupos. “Tem aqueles que estavam inscritos no CadÚnico, os que estavam no CadÚnico Bolsa Família e os que estavam no Extra CadÚnico. Nos dois primeiros casos, as pessoas receberam automaticamente por estarem inscritas no cadastro. Já no terceiro caso, elas solicitaram. De qualquer forma, todos terão que devolver”, revelou.

Conforme os dados da CGU, a maior parte dos servidores públicos, 19.131, recebeu automaticamente por estarem inscritos no CadÚnico. Já os 6.514 pediram o auxílio emergencial. “Em razão da pandemia e até pressão da sociedade – por estar passando por dificuldades – e dos governos que queriam conter a fome, isso fez com que o Ministério da Cidadania liberasse o auxílio emergencial também para os demais por entender que essas pessoas eram do público em vulnerabilidade”.

O superintendente afirmou ainda que a CGU enviou aos municípios um pedido de colaboração para que as prefeituras avisem aos servidores identificados na base de dados do auxílio emergencial sobre a restituição ao governo. “Estamos pedindo a colaboração para que os gestores oficiem os servidores que façam a devolução espontânea e não venham a sofrer ações penais”.

Queiroz acrescentou que o prazo para a devolução é de imediato. “Mas não descartamos que algumas prefeituras possam fazer gestões junto ao Ministério da Cidadania para firmar acordo e descontar os valores em folha de pagamento”, disse. Como ainda restam parcelas a serem pagas, a CGU vai aguardar até o mês de setembro para consolidar os valores pagos indevidamente. Depois disso, os dados serão encaminhados para o Ministério Público Federal (MPF) e para a Polícia Federal (PF).

Outros pagamentos identificados de forma irregular foram para pessoas com grande poder aquisitivo. Receberam indevidamente pelo menos 1.095 pessoas proprietárias de carros de luxo (custando mais de R$ 60 mil), 539 sócios de empresas, 107 proprietários de embarcações e 170 pessoas que residem no exterior. “Sendo que neste último caso a lei é omissa”. Todos serão notificados pelo Ministério Público e CGU para devolver os valores. A devolução pode ser feita por meio de site já disponibilizado pelo governo federal.