Lula lança programa para impulsionar exportações de micro e pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nessa segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), salientou a importância da medida. “O projeto vem ao encontro do que o presidente Lula defende, que é livre comércio, multilateralismo, integrar a nossa economia no comércio internacional”, disse Alckmin, lembrando que a proposta de lei apresentada pelo governo federal foi aprovada por unanimidade pelo Congresso. A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional.

Alckmin destacou que o país registrou recorde em exportações no ano passado. “O Brasil exportou 337 bilhões de dólares. Foram 28.847 empresas exportadoras. As micro e pequenas corresponderam a quase 40% desse total. Dá quase 12 mil empresas, 11.500 micro e pequenas empresas. Mas representam, em valor, 0,8%. É pouco. Então, esse projeto vai dar um impulso para que as micro e pequenas empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais lá fora”, afirmou o vice-presidente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou o esforço do governo para antecipar os efeitos positivos da reforma tributária. “Junto com essa medida sancionada hoje (na segunda-feira), há outras que estão no nosso pipeline de antecipação da reforma tributária para outros setores da economia, para que nós já possamos colher os frutos dessa grande reforma. O estudo mais modesto sobre o impacto da reforma tributária na economia é de um crescimento de 12% acima do nosso PIB potencial. Imaginem o efeito da antecipação dessas medidas para agora, para favorecer as pequenas empresas e o grande exportador”, relatou.

Haddad também abordou a perspectiva de média de crescimento da economia nacional. “Nós entendemos que o Brasil pode e vai crescer a uma média de 3% ao ano. Já fizemos o próprio FMI (Fundo Monetário Internacional) reconsiderar o nosso PIB potencial, que, quando nós assumimos, era estimado em 1,5% de crescimento ao ano. O próprio FMI já reconhece que o nosso PIB potencial é de 2,5%, e nós achamos pouco para o potencial da economia brasileira”, declarou.

“Fazemos isso num dia muito especial para nós, quando o Brasil sai de novo do Mapa da Fome. Temos muito orgulho de o presidente Lula, de novo, ter conquistado, com o povo brasileiro, essa posição”

Durante a cerimônia de sanção, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, pontuou que há cerca de 17 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, que representam a maioria dos cadastros de pessoa jurídica do país, mas ainda com pouco volume de exportação. “Em outros lugares não é assim. Na China, por exemplo, 65% do valor que é exportado é pelos pequenos. Hoje em dia, com as plataformas digitais, muita gente consegue exportar”, argumentou.

Para mudar esse cenário, França avalia que a medida sancionada na segunda-feira é fundamental. A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, as MPEs podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. “A antecipação dessa devolução é um sinal de que o presidente, assim como todos nós, estamos fazendo um esforço para que esses pequenos possam ter chance. O presidente está escolhendo os menores, porque os menores precisam de mais ajuda”, frisou.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicou que a sanção do programa é mais uma entrega que o governo faz para beneficiar a sociedade brasileira. “E fazemos isso num dia muito especial para nós, quando o Brasil sai de novo do Mapa da Fome. Temos muito orgulho de o presidente Lula, de novo, ter conquistado, com o povo brasileiro, essa posição”, disse.

Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa. A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.

Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.

O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Fazenda (MF); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O programa reforça o compromisso do presidente Lula com a competitividade, a diversificação da base exportadora e a inclusão produtiva das empresas brasileiras.

O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla na área de comércio exterior, que inclui, entre outros pontos, a expansão histórica da rede de acordos comerciais – com destaque para Singapura, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) –, a modernização do Portal Único para redução da burocracia, o uso de instrumentos de defesa comercial e a promoção de uma cultura exportadora mais inclusiva.