Justiça paraibana determina afastamento imediato de prefeito do cargo

Por unanimidade e seguindo parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a denúncia e determinou o afastamento imediato do cargo do prefeito do município de Taperoá, Jurandi Gouveia Farias (sem partido). O relator dos dois procedimentos investigatórios criminais contra o gestor foi o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que decretou, ainda, as medidas de proibição ao réu de entrar na prefeitura e em qualquer outra repartição pública do município e de manter contato com os demais denunciados. A decisão ocorreu na tarde desta quarta-feira (11). Não houve decretação de prisão preventiva.

Na primeira denúncia, o gestor e outros sete denunciados – Jocel Farias de Queiroz, Wellington Farias Ribeiro, Evandro Queiroz da Silva, Maria Lúcia de Farias, Leonardo Villar Bezerra, Elton Bezerra da Silva e Herick Fabrício Lima Trajano – são acusados da prática de possível fraude licitatória.

No dia 20 de maio de 2013, o denunciado firmou contrato com a empresa Silva Locações de Veículos Ltda., vencedora de processo licitatório para locação de um veículo pick-up, cabine dupla, 4x4, para atender ao gabinete do próprio gestor, tendo sido pago pelos cofres municipais o montante de R$ 75,6 mil.

A denúncia aponta, ainda, que há indícios de que a vencedora da licitação funcionava como um “empresa de fachada” e que o veículo locado (Toyota Hilux) à disposição do gabinete pertencia, na verdade, a Jocel Farias de Queiroz, motorista de uma empresa do próprio gestor.

O relator revelou que, conforme pontuado pela Procuradoria da Justiça, foram oferecidas ainda contra o denunciado outras oito denúncias, sendo seis sobre crimes de licitações e duas, de responsabilidade, sendo cinco delas já recebidas pelo Tribunal Pleno. Dessa forma, se pronunciou pela necessidade do afastamento. “A permanência no cargo durante a instrução do feito pode acarretar danos irreparáveis à administração pública, já que há indícios reiterados de má conduta na chefia do município de Taperoá”, concluiu.

O prefeito de Taperoá também é acusado de contratar, diretamente, pessoa impedida de contratar com a administração. Ele teria contratado, com dispensa de licitação, o codenunciado Lourival dos Santos para prestação de serviços de marcenaria e de roço de estradas, mediante a quantia de R$ 11.580,00, sendo que este exercia cargo comissionado de coordenador de Direção de Pecuária e Pesca, da Secretaria Municipal de Agropecuária, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Taperoá.