Justiça Federal rejeita ações de Damares e Kataguiri contra enredo de escola de samba sobre Lula

• 🔎Essas ações são diferentes da ação que corre no Tribunal Superior do Eleitoral (TSE) sobre o mesmo tema, movida pelo partido Novo. Com relação a essa, ainda não houve análise (leia mais abaixo).
• 🔎Também não se trata da denúncia protocolada por Damares Alves no início deste mês no Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o assunto. No caso dessa, não há prazo para a análise.

A escola de samba levará à Sapucaí no desfile de Carnaval deste ano o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que retrata a trajetória política e pessoal do presidente, candidato à reeleição.

Na decisão, o juiz federal Francisco Valle Brum indeferiu os pedidos apresentados pelos parlamentares, sob o argumento de que não cabe ação popular neste caso — ou seja, que os pedidos não cumprem os requisitos necessários para a abertura de processo.

O juiz argumenta que a ação popular é um instrumento usado para defender o interesse público. Mas ela só cabe quando o ato questionado, além de ilegal, causa ou pode causar prejuízo.

🔎No caso de uma ação popular, não basta haver irregularidade. É preciso que exista também risco de dano aos cofres públicos ou à administração.

Por isso, as ações apresentadas pelos parlamentares foram rejeitadas. "No caso, inexiste qualquer documento acerca do montante pleiteado a título de ressarcimento pelo alegado dano ao patrimônio público", dizem as decisões.

"Necessário concluir, portanto, no mesmo sentido, ou seja, que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por inadequação da via eleita", prossegue o juiz. "Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo".

O partido Novo entrou na terça-feira (10) com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, pelo mesmo motivo.

A sigla acusa os representados de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, e pede a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões — valor que, segundo o Novo, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação.

Segundo o partido, o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e passa a funcionar como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.