Justiça Federal libera mais de R$ 21 milhões para 2,6 mil beneficiários paraibanos

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) irá liberar na próxima quarta-feira (1º) as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro. Estarão disponíveis para pagamento R$ 21.149.284,07, decorrentes de dois mil processos, para um total de 2.658 beneficiários.

Os valores depositados em adimplemento das RPVs estão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal da Subsecretaria de Precatórios. A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.

Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta), por sua vez, devem ser acessados na aba RPV/PRC dos sistemas PJe e Creta, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.

Em caso de dificuldade de levantamento, após o dia 1º de fevereiro o beneficiário deverá entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento disponíveis em https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos. As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).