A Justiça da Paraíba determinou, na quarta-feira (25), que a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) não deve interromper o abastecimento de água tratada no município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, enquanto durar o período de emergência em saúde, provocado pelo novo coronavírus.
A decisão é destinada especialmente para os bairros do Centro, Vila Tibiri, Alto das Populares, Tibiri II e adjacências, Heitel Santiago e Marcos Moura. Se a decisão for desrespeitada, o órgão pode pagar multas diárias de R$ 10 mil, que podem chegar ao limite de até R$ 100 mil.
A 5ª Vara Mista de Santa Rita justificou a medida com base em documentos, como relatos em redes sociais e vídeos feitos por moradores reclamando da falta d’água durante o período recomendado para isolamento social.
O documento com a determinação reforça que o tratamento e o abastecimento de água são considerados serviços essenciais. Por isso, não podem ser suspensos durante um período de calamidade pública.
Fonte: Espaço PB com G1 PB – Redação: contato@espacopb.com.br
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