Justiça determina multa de R$ 100 mil às agências bancárias de Campina Grande que permitem aglomerações

As agências do Itaú Unibanco, do Banco Santander e do Banco do Brasil na cidade de Campina Grande deverão adotar medidas para evitar aglomerações de pessoas, inclusive nas partes externas dos estabelecimentos. A decisão é da juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande.

De acordo com a magistrada, o risco de danos à saúde pública, aos consumidores e, especialmente, aos necessitados, em decorrência do coronavírus, é fato público e notório. “Ademais, a subnotificação de novos casos no estado da Paraíba e no Brasil, a demora excessiva na divulgação dos resultados dos exames (cerca de 14 dias), além de ainda não estarem em pleno funcionamento hospitais de campanha e outras medidas necessárias para aumentar a capacidade do SUS, nos dão conta de que a situação no estado e no Brasil não está sob controle”, pontuou.

As medidas a serem cumpridas pelos bancos são as seguintes: efetiva orientação e controle do distanciamento mínimo de 1,5m das pessoas que formam filas nas dependências externas das agências, inclusive com a distribuição de fichas (ou outro método, como colocação de fitas, cones etc.) para evitar e reduzir aglomerações; solicitação ao poder público de apoio para o cumprimento da medida, ou, caso contrário, contratação de serviços privados auxiliares e adequados, caso não haja funcionários em número suficiente (ou com preparo adequado); e fornecimento permanente de itens de higiene, tanto na entrada, quanto na saída, a todos os consumidores, inclusive em horários em que não haja atendimento presencial.

E mais: higienização permanente e ostensiva de todas as superfícies que apresentem risco de infecção aos consumidores, inclusive dos caixas eletrônicos; atendimento em horário diferenciado para as pessoas em grupos de risco, com ostensivos avisos dos horários; entradas diferenciadas para as pessoas em grupos de risco, bem como de terminais exclusivos para essas pessoas; e outras medidas adequadas à prevenção da disseminação da covid-19, tais como distribuição de máscaras, organização das filas de atendimento, inclusive na parte externa das agências, marcação de atendimento e saques e ampliação do horário de funcionamento.

Caso a decisão seja descumprida, os bancos pagarão multa de R$ 100 mil por dia e por réu. “Os valores das multas eventualmente aplicadas nos presentes autos serão bloqueadas via Bacenjud e integralmente destinados ao combate à covid-19 na presente Comarca”, destacou a juíza Ritaura Rodrigues.